Água: nova política para tarifas socialmente justas

Água: uma nova política para levar a tarifas socialmente justas.

Carlos Martins, que no Governo exerce o cargo de secretário de Estado do Ambiente, esteve em Rio Maior

Carlos Martins, que no Governo exerce o cargo de secretário de Estado do Ambiente, esteve em Rio Maior

O militante socialista Carlos Martins, que no Governo exerce o cargo de secretário de Estado do Ambiente, esteve em Rio Maior em 29 de abril último, a fim de participar numa sessão de esclarecimento sobre o problema da água, promovida pela Comissão Política Concelhia do PS. A sessão teve lugar na Biblioteca Municipal, com início às 21 horas.

Carlos Martins veio falar sobre «O Compromisso Nacional para a Sustentabilidade dos Serviços de Águas». Outro preletor, o investigador riomaiorense do CICPRIS, João Teodoro Miguel, falou previamente dos «Modelos de Gestão. Disparidades Tarifárias e Recomendações Sobre o Sector».

Como se sabe, há poucos meses a fatura da água duplicou para os residentes no concelho de Rio Maior e esse facto esteve presente nesta sessão de esclarecimento, com a assistência a colocar algumas questões à mesa a que presidia António Moreira, então líder da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista.

O caso de Rio Maior não é único, sucedendo-se por quase todo o país problemas idênticos ou de outra natureza, relacionados com o abastecimento de água às populações. No entanto “o problema tem necessariamente a ver com o impacte do preço da água na bolsa dos consumidores, que é muito, mas tem fundamentalmente a ver com a gestão de um bem escasso, raro e que temos que preservar, e com a definição de políticas que não entroncam só na água”, explicou António Moreira, afirmando que não gostaria de assacar responsabilidades mas que acha que “este processo foi extraordinariamente mal conduzido por parte do Município”.

mesa

Na assistência estiveram os vereadores Daniel Pinto e Célia Flores. O secretariado distrital do PS de Santarém fez-se representar pelo riomaiorense João Pedro Sequeira.

João Teodoro Miguel fez uma “radiografia” da problemática da água no país reservando-se para outra oportunidade uma abordagem específica da situação em Rio Maior. Para este investigador, “atualmente o principal problema dos serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas em Portugal prende-se com a sua sustentabilidade económica e financeira”, dificuldade que decorre de “uma incorreta escolha do modelo de gestão e também de tarifas que muitas vezes não garantem a recuperação dos custos incorridos com a prestação desses serviços” bem como das “ineficiências de gestão operacional de cada entidade”. Só no concelho de Rio Maior, os serviços de abastecimento de água têm operacionais 4 pontos de entrega da Águas de Lisboa e Vale do Tejo; existem 11 captações próprias através de furos, 16 estações elevatórias, 29 reservatórios e cerca de 500 km de redes de distribuição de água.

Teodoro Miguel deixou clara a complexidade do setor em Portugal e o elevado número de entidades intervenientes: 468. “No país, a disparidade tarifária, sobretudo entre os sistemas do litoral e do interior é um problema de coesão territorial e de justiça social que tarda a ser resolvido pela tutela”, comentou. Interrogou-se a certa altura: “As poupanças resultantes da redução de perdas e outros desperdícios associados podem ser suficientes para pagar o processo de gestão da mudança em direção à sustentabilidade?” As situações de ineficiência resultam de causas como o sobredimensionamento de redes, a desarticulação entre sistemas de alta e de baixa, elevados níveis de perdas de água (em muitos países europeus abaixo dos 15% mas em Portugal acima dos 32% chegando mesmo a ultrapassar os 50%, “como é infelizmente o nosso caso aqui em Rio Maior”), água fornecida e não faturada e o não-aproveitamento dos potenciais ganhos com eficiência energética de escala e de gama.

Uma perspetiva da assistência.

Uma perspetiva da assistência.

Carlos Martins apresentou as linhas de força da estratégia do Governo para o sector da água na sua distribuição e no saneamento. «O Compromisso Nacional para a Sustentabilidade dos Serviços de Águas» assenta em três ideias chave: o diálogo com a Associação Nacional de Municípios; a integração entre o fornecimento em alta e em baixa quer na água quer no saneamento; e respeito pelas competências municipais que não tendo sido acautelado redundou numa série de processos em tribunal, postos por municípios contra o Estado, e que entretanto aceitaram suspender a pedido do atual Governo. A ERSAR criou uma unidade de missão para apoiar a nova política junto dos municípios.

A nova orientação política está centrada na sustentabilidade económica e financeira e em saber: o que é que pagam os cidadãos? De que nível de serviço é que usufruem? Têm as suas praias e os seus rios despoluídos? São pois necessárias tarifas socialmente adequadas para as empresas e os cidadãos, a gestão eficiente dos sistemas e uma qualidade compatível com as tarifas que pagam.

Quanto à Águas de Portugal “temos que refletir se é um instrumento do Governo para parcerias com os municípios e para os ajudar a superar problemas ou se é como muitas vezes se pensa, uma empresa que tem aspirações a transformar-se numa EDP da água…”, ponderou Carlos Martins.

Texto e fotos: C. M.

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