É inaugurada hoje a Loja do Cidadão de Santarém

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa inaugura hoje, 21/12/2016 a Loja do Cidadão de Santarém. 

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A Loja do Cidadão de Santarém é inaugurada hoje, quarta-feira, 21 de dezembro, pelas 17h00, pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que estará acompanhada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade e por Ricardo Gonçalves, presidente do Município de Santarém.

Classificado como Edifício com Interesse Municipal conforme o Edital nº 145/2003 de 3 de novembro da Câmara de Santarém e ratificado na Assembleia Municipal de 26 de setembro de 2003, após deliberação de 19 de maio de 20013, da Câmara de Santarém, o antigo Matadouro Municipal alberga a Loja do Cidadão que abriu ao público na última segunda-feira, 19 de dezembro, com horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h00, com exceção da AT – Autoridade Tributária, que encerra às 16h30.

Os serviços de atendimento do Urbanismo do Município passam a ser prestados em exclusivo na Loja do Cidadão, que vai contar ainda com um posto de atendimento dos Serviços de Taxas e Receitas da autarquia.  O Atendimento Técnico do Urbanismo vai funcionar das 9 às 13h00.

Para consulta de processos da área do Urbanismo, os cidadãos devem contactar urbanismo@cm-santarem.pt indicando o número dos processos que pretendem consultar e agendar o dia em que o pretendem fazer. Para agilizar este procedimento, aceder ao Portal da Internet da Câmara de Santarém em http://www.cm santarem.pt/urbanismo/Paginas/Atendimento.aspx, de modo a utilizarem as minutas específicas para o efeito, devidamente preenchidas, que devem anexar ao e-mail.

Para a Loja do Cidadão, para além de serviços da Câmara de Santarém, já estão confirmadas as presenças da Repartição de Finanças da cidade, balcões das Águas de Santarém e da Tagusgás, da AT – Autoridade Tributária, do IPS – Instituto Politécnico de Santarém, da Galp e da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

A Loja dispõe ainda do Espaço Cidadão – posto de atendimento do tipo balcão único que agrega a prestação de vários serviços de diferentes entidades do Estado, que pretende proporcionar ao munícipe um atendimento digital assistido no acesso aos serviços do Estado, com recurso à internet.

No Espaço Cidadão, o munícipe pode tratar/pedir serviços relacionados com o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da ADSE – Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas ou da Segurança Social – Centro Nacional de Pensões, entre outros.

O Edifício do antigo Matadouro Municipal que vai albergar a Loja do Cidadão, foi projetado pelo arquiteto Domingos Parente da Silva, durante a década de 80 do século XIX, terminando a sua construção, o empreiteiro José Alexandre de Carvalho, em 1889. Integrado no plano de expansão urbana do Cerco de São Lázaro, este edifício de traço eclético aglutina elementos de inspiração tendencialmente clássica com referências arquitetónicas medievais ao nível da fachada central.

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