Falando de educação com Ana Filomena Figueiredo

A vereadora da Câmara Municipal de Rio Maior, Ana Filomena Figueiredo.

A vereadora da Câmara Municipal de Rio Maior, Ana Filomena Figueiredo.

Se houver ‘municipalização’ da Educação o corpo docente ficará sempre no Ministério

Ana Filomena e Silva Antunes Figueiredo (CDS-PP) está a exercer as funções de vereadora na Câmara Municipal de Rio Maior, naquele que é o seu primeiro mandato, tendo sido eleita nas listas da coligação Juntos pelo Futuro (PSD/CDS-PP) quando das Autárquicas 2013 .

Tem a seu cargo os pelouros: da Educação e Menores; Cultura; Promoção e Educação Ambiental; Taxas e Licenças; Defesa do Consumidor; Gestão Cemiterial; Trânsito e Mobilidade, e Toponímia.

O seu período de atendimento ao público é à terça-feira, das 14 às 17 horas.

Esta entrevista incide na ação de Ana Filomena Figueiredo, nalguns daqueles pelouros.


Região de Rio Maior (Região) – Na Educação, a vereadora Ana Filomena Figueiredo está a lidar com uma realidade que não sendo propriamente nova ainda é muito recente, que é aquilo a que na gíria se chama a “municipalização” da Educação. Como é que vê a “municipalização” do ensino?

Ana Filomena Figueiredo (AFF) – Pensando concretamente naquilo que está consagrado na Lei (Decreto nº 30/2015, de 12 de fevereiro) e que já está a ser implementado, a “municipalização” do ensino, como se diz na gíria, não é mais do que o alargamento de competências que tinham sido dadas aos Municípios para o pré-escolar e o 1º ciclo. Grosso modo posso entender que será a delegação das competências que até ao momento estão na tutela do Ministério da Educação, para os Municípios, no que concerne ao 2º ciclo, 3º ciclo e secundário.

O Município de Rio Maior nunca teve receio, ou se o teve soube aventurar-se a abraçar determinadas experiências piloto a nível nacional, nomeadamente quando, por exemplo recebeu as escolas do 1º ciclo e o pessoal não docente. Também chamou a si a gestão dos refeitórios do 2º e do 3º ciclo quando já assegurava a gestão dos refeitórios do pré-escolar e do 1º ciclo. Portanto muitas das competências que lhe foram delegadas em tempos mantêm-se, pelo que será apenas alargá-las aos outros níveis de ensino.

Quando se fala em “municipalização” da Educação – e nós sabemos que a Educação mexe com toda a população; não há ninguém no país quem não tenha um familiar que ande ou tenha passado recentemente por um estabelecimento de ensino público –, estamos a falar de um Ministério que está muito exposto aos sindicatos, sendo que por vezes a informação veiculada pela comunicação social também não é entendida da melhor forma por quem a lê.

Por outro lado, quando se fala da “municipalização” da Educação pensa-se no corpo docente. No entanto o corpo docente ficará sempre a cargo do Ministério da Educação, como ainda está e não faria sentido que fosse de outra forma.

Também não faz sentido nenhum mexer nos currículos nacionais; nós temos objetivos nacionais, competências transversais a atingir pelos nossos alunos os quais são sujeitados, em diferentes fases da sua vida escolar, a exames nacionais, pelo que é impensável haver qualquer interferência que não seja a da tutela porque, de outro modo iríamos criar graves desigualdades no país e preparar pessoas de forma diferente daquilo que se pretende que seja uma preparação minimamente semelhante.

Região – Mas em que pé é que está essa “municipalização” da Educação?

AFF – Não está em curso qualquer negociação com a tutela nesse sentido, simplesmente, como sabemos, por vezes quem não se prepara depois é apanhado desprevenido por isso fiz chegar o documento às escolas, para ser discutido de forma descomplexada.

Região – Embora não haja nada de concreto e mais valha estarem preparados, decerto preocupa-vos a possibilidade, ainda que remota, de virem as competências mas não os meios…

AFF – Exatamente! Para qualquer Município essa deve ser, também, uma grande preocupação a par da boa qualidade do ensino, que é do que estamos a falar. A verdade é que não se fazem omeletas sem ovos… Muito menos quando cada vez mais os Municípios têm problemas financeiros.

Região – Ser professora de carreira, como é, facilita uma visão, um funcionamento e um relacionamento mais eficazes com as escolas?

AFF – Se facilita ou não, terão que ser elas a dizer. Não posso é esquecer-me que sou professora e consigo colocar-me do outro lado. Estive muitos anos no outro lado, percebo os comentários que muitas vezes são feitos… É normal que digam “lá estão eles a pedir mais isto ou mais aquilo”, ou “parece que não temos mais nada que fazer”. E ninguém tem que levar a mal que as escolas, por vezes possam até não concordar com aquilo que lhes é proposto pela autarquia, entenderem que a Câmara faz atividades a mais… Acho perfeitamente legítimo e prefiro que mo digam e nós consigamos, entre todos, chegar a um meio-termo, a uma articulação, ponderar e pesar o que é melhor e pior para as escolas e para a Câmara, do que andarmos aqui todos às turras uns com os outros.

Região – Portanto o diálogo está bom.

AFF – Eu creio que sim.

Região – No plano social, de que forma é que os constrangimentos que as famílias estão a atravessar atualmente estão a pesar nas escolas e o que é que isso representa em matéria de apoios em alimentação, material escolar, etc.?

AFF – Enquanto docente de um dos Agrupamentos de escolas tenho a noção que em Rio Maior sempre houve da parte das direções das escolas e os corpos docentes, sensibilidade para muitas vezes detetarem casos que passam à margem do que é instituído ou declarado como família ou aluno carenciado. Temos casos em Rio Maior, tal como existem noutros concelhos, em que as famílias não estão devidamente informadas, organizadas perante as Finanças, a Segurança Social e esses casos passam à margem daquilo que está legalmente formalizado para que os apoios sejam dados. É aí que a sensibilidade das direções e dos corpos docentes tem feito com que esses alunos não sofram mais dos que os outros, tentando para isso pô-los em pé de igualdade com eles.

Também sei que os serviços da Câmara, sempre que as famílias se lhes dirigem têm tentado ajudá-las a resolver essas situações.

Região – Por alto, de que números estamos a falar no que respeita a esses casos que passam à margem do que está estatuído para a atribuição de apoios?

AFF – Não tenho esse número presente mas o total de casos andará entre a centena e a centena e meia.

Região – Para quando é que a Câmara está a prever a construção do Centro Escolar de Asseiceira/ Vale de Óbidos?

AFF – Neste momento está a ser feita a revisão da Carta Educativa do Concelho de Rio Maior e dos restantes 10 municípios da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT). Estamos a aguardar o relatório final. Mas será necessário ter em conta as projeções demográficas… Com certeza as do concelho de Rio Maior não hão de ser muito diferentes das do resto do país.

Esta entrevista pode ser lida na íntegra na edição em papel nº 1389 de 22/5/2015 do jornal Região de Rio Maior.

Categorias:Em Destaque, Rio Maior Tags: , , ,

Também pode ser do seu interesse:

Ciclismo para todos nas escolas está na forja Ciclismo para todos nas escolas está na forja
Ministro da Educação abriu o Ano Letivo em Rio Maior Ministro da Educação abriu o Ano Letivo em Rio Maior
EPRM fez Visita de Estudo à SITL PARIS 2015 EPRM fez Visita de Estudo à SITL PARIS 2015
Caminhada pelo Autismo Caminhada pelo Autismo

Responder

Enviar Comentário


oito + 4 =

© 2017 . Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por MDS Implement Ideas.