A dívida pública e os cofres cheios

por João Teodoro Miguel, Membro/Investigador do CICPRIS

por João Teodoro Miguel, Membro/Investigador do CICPRIS

Muito se tem falado e escrito sobre a dívida pública portuguesa e, mais recentemente, sobre o que a titular das Finanças verbalizou em relação aos cofres estatais estarem cheios.

Como é natural nestas coisas, as opiniões são as mais diversas e, é instintivo, que a classe política tente levar a água ao seu moinho com argumentos que raramente são honestos e esclarecedores. Assim, penso ser importante para o leitor elencar-se algumas questões que pela sua pertinência, a classe política teima em ocultar ao cidadão comum. Logo, o encobrir de temas esclarecedores para os cidadãos, tem como principal objetivo manter na ignorância a população, para assim, poderem argumentar melhor as suas pretensões, estratégias políticas e simultaneamente garantir a sua sobrevivência no poder.

Quanto à dívida pública. A agência de notação financeira Moody’s na sua avaliação à dívida pública portuguesa estima que a mesma, se mantenha acima dos 100% do Produto Interno Bruto (PIB) até pelo menos 2020. Portanto, o rácio da dívida sobre o PIB vai-se manter muito alto nos próximos anos. Recordo: que a evolução da dívida pública portuguesa era no ano 2000 de cerca de 66 mil milhões de euros; em 2004 o seu montante rondava os 79 mil milhões de euros; em 2011 já estava em cerca de 150 mil milhões de euros e atualmente, já ultrapassa os 130%. do PIB o que representa qualquer coisa como 230 mil milhões.

Está nas previsões do governo que o rácio da dívida do Estado, a partir de 2016 comece a diminuir. Convém no entanto salientar que estas previsões são extremamente vulneráveis face às imponderáveis leis do mercado e particularmente à falta de reformas estruturais.

Verificamos uma penúria de ideias do governo da república e, também por parte de quem é eleito e fica na oposição. Precisam-se assim, de ideias claras que venham no sentido de se contrariar este modelo de desenvolvimento, que sufoca e coloca em agonia as finanças públicas do país. Não se ouve falar e não se discute de uma forma séria, na alteração política para um novo modelo de desenvolvimento socioeconómico e de novas formas de produção e de consumo preponderantes que materializem uma nova visão sobre a economia do futuro.

Esta já longa e malfadada crise terá forçosamente de abrir o debate sobre novos modelos de desenvolvimento económico. É tempo de se saber o futuro que queremos para os nossos filhos e netos? Qual o tipo de economia que poderá ajudar a resolver o grave problema da dívida pública, sem empobrecer ainda mais os cidadãos? Que protagonistas levarão por diante esta tão urgente e necessária mudança?

Voltando novamente à dívida. Ela é sustentável? A ideia de sustentabilidade da dívida não está obrigatoriamente limitada à trajetória económica desta, ou seja, à garantia de cumprimento dos acordos financeiros do Estado aos seus credores. Penso que a sustentabilidade pode e deve ser estudada também tendo em vista a capacidade do Estado em impulsionar um programa de crescimento económico que vise a diminuição do desemprego, não esquecendo a prestação de serviços públicos de qualidade na saúde, educação e segurança social.

Com as perspetivas de crescimento económico apresentadas pelo governo e subscritas pelo inquilino de Belém, por mais otimistas que sejam não nos chegam de forma clara e esclarecedora. Não nos é dito que se tudo correr bem, ainda vamos levar 40 anos a pagar a dívida e a chegar ao ponto de equilíbrio financeiro. Não nos é dito que as atuais taxas de juro que a república portuguesa paga nestes últimos empréstimos, não é por mérito do governo, mas sim da conjuntura económica. Os investidores optam por investirem na nossa dívida pública, porque embora os juros estejam baixos sempre é melhor do que ter juros negativos e terem de pagar para lhes guardarem o dinheiro. A Alemanha já tem muitos milhões de euros de investidores à taxa negativa.

O Banco Central Europeu (BCE) antecipou o estímulo à economia a fim de dinamizar a atividade económica e impulsionar o consumo. E isto porquê? Por causa da deflação!

A Europa vive uma ameaça deflacionista, está desgastada e não tem uma solução demográfica fácil para as próximas décadas, nem tão pouco sabe lidar com a imigração. Não resolveu cabalmente o problema das dívidas soberanas. Desperdiçou estratégias de competitividade neste mercado global. Como se tal não chegasse, tudo se associa com desigualdades cada vez mais evidentes entre o norte e o sul da Europa.

Ora a deflação, tem um efeito de sobrecarga sobre o devedor que recebe cada vez menos pelo que produz e continua a ter uma dívida contratada num valor inalterável, o que na prática, se torna cada vez mais difícil de pagar. Embora os nossos governantes não nos queiram dizer a verdade financeira do país. O que nos contam são maravilhas do seu trabalho.

Ainda sobre a deflação temos o caso japonês, em que o país entrou em deflação nos anos 90, tem uma elevadíssima dívida pública e mantém até hoje, problemas e constrangimentos económicos. A grande diferença é que cerca de 90% da sua dívida pública é suportada pelos próprios japoneses e pelo seu banco central. O que não é o nosso caso infelizmente.

Agora abordando o tal caso dos cofres cheios.

Tal como na dívida pública, as opiniões dividem-se e fica a pergunta no ar: se é bom; ou se é mau; ou nem por isso, ter os cofres cheios?

O que eu penso desta matéria é o seguinte: Portugal ter os cofres vazios é mau; Portugal ter os cofres cheios, seria bom, se o dinheiro fosse nosso; como o dinheiro não é nosso, direi que é mau; mas, como não temos dinheiro, o dinheiro como é de empréstimos deveria ser na quantidade que assegurasse os compromissos do Estado dentro de um prazo adequado.

Porquê? Os cerca de 18 mil milhões de euros que possuímos em depósitos a prazo no (BCE) custam-nos juros duas vezes. Na verdade o que o Estado tem decidido cada vez que vai aos mercados pedinchar dinheiro, ou é para renovar os contratos de dívida que temos (embora o governo diga que não é reestruturação), ou então é para financiar o nosso défice anual. Assim, quando vai aos mercados pede um pouco mais do que o necessário e, depois, coloca esse excesso de parte em depósitos. Portanto, esse dinheiro que agora totaliza os 18 mil milhões de euros e que está depositado no BCE vem de dinheiro que pedimos emprestado, a mais, e não das receitas das privatizações da coisa pública que têm sido vendidas a preço de saldo.

O cofre ao estar cheio paga juros. E neste caso, o Estado paga juros duas vezes pelo mesmo dinheiro. Ou seja, paga juros a quem nos empresta o dinheiro, e paga juros desse mesmo dinheiro, por estar depositado no BCE. Como os depósitos lá são negativos, neste momento tem de se pagar uma taxa de -0,2% para se poder lá ter a massinha.

Se pegarmos na máquina de calcular, verificamos que, durante um ano, para esses 18 mil milhões lá estarem guardados no BCE, saem dos bolsos dos contribuintes portugueses cerca de 36 milhões de euritos. Igualmente, se pode calcular os outros juros a pagar aos credores, para ter os tais 18 mil milhões a encher os cofres. Se a taxa média, for de 3%, saem mais cerca de 540 milhões de euros anualmente, dos bolsos já tão lisos dos portugueses.

Em boa verdade mesmo com o PIB a crescer, a dívida continua a subir. Seria muito pior para Portugal se as medidas de emergência implementadas na Zona Euro tardassem na sua implementação. Ou seja, esta proteção dada pelo BCE, isola-nos durante algum tempo das nossas fraquezas financeiras. Mas, essa proteção dura até quando?

Aproximam-se as legislativas, vão surgir promessas e mais promessas, vai-se discutir o sexo dos anjos, palavreado mais palavreado, inquéritos mais inquéritos, no entanto, o debate sério sobre um novo modelo de desenvolvimento para Portugal, esse vai ficar por fazer!

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