AM aprovou orçamento da Câmara de Rio Maior para 2018

Assembleia Municipal de Rio Maior aprovou a proposta de orçamento de mais de 23 milhões de euros para 2018, apresentada pela Câmara.

Conforme noticiava o jornal Região de Rio Maior, na sua edição nº 1524, de 22/12/2017, a Câmara Municipal de Rio Maior, na reunião de 18/12/2017, “deliberou, por maioria, submeter à aprovação da Assembleia Municipal a proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018, o Mapa de Pessoal e a Atualização de Taxas, apresentada pela sua presidente, Isaura Morais”. A proposta de orçamento era de 23 451 919,00€, valor 11,36% acima do orçamento de 2017, e veio a ser aprovada pela Assembleia Municipal reunida em 27 de dezembro último.

“Com níveis de execução do orçamento superiores a 85% ao longo dos seus mandatos, a chefe do executivo, comentando”, na referida reunião da vereação, “que a proposta de Plano e Orçamento «espelha» aquilo que será o trabalho da autarquia em 2018, afirmou que o documento é «o mais ajustado possível», contemplando não só os compromissos anteriormente assumidos com a banca e os fornecedores do Município mas também, e principalmente, «os compromissos assumidos no âmbito de contratos e acordos já assinados», como aqueles que se enquadram no Portugal 2020, acordo de parceria entre o nosso país e a Comissão Europeia que terá em 2018 o seu ano dourado de concretização, embora, referiu, existam «avisos que ainda não abriram» o que não impede que, «de uma forma ambiciosa, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional» empurrem os Municípios para que executem «em dois anos aquilo que, previsionalmente, seria para ser executado em cinco anos»” – escrevia o jornal, que relata ainda:

– Isaura Morais explicou que o seu executivo tem tido a preocupação de executar o mais possível as candidaturas aprovadas e que irá candidatar o maior número de projetos que puder ao Portugal 2020. Este acordo de parceria com a Comissão Europeia, válido de 2014 a 2020, reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – o FEDER, o Fundo de Coesão, o FSE, o FEADER e o FEAMP – e define os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial até 2020.

O ponto em apreço foi aprovado por maioria, com os vereadores do PS, Daniel Pinto (“é um documento dissonante relativamente àquilo que são as linhas estratégicas e as medidas concretas que o Município vai ou pensa tomar”) e João Teodoro Miguel (“é um documento escasso, sem visão estratégica de futuro para resolver os problemas mais significativos do concelho de Rio Maior no curto, no médio ou no longo prazo”) a votarem contra, tendo deplorado não verem vertidas na proposta de Orçamento algumas medidas que haviam proposto. A este propósito, a certo passo do debate já o vice-presidente da Câmara, Luís Filipe Santana Dias recordara que o programa eleitoral do PS tinha sido “sufragado pelos riomaiorenses e perdeu”.

Quanto a taxas, a Câmara iria propor à Assembleia Municipal:

  • Direitos de Passagem à taxa de 0,25% para 2018.
  • IMI 2017, a 0,38% sobre os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI; a majoração de 30% na taxa aplicável aos prédios urbanos degradados; a majoração até ao dobro da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono; manter o IMI previsto nos n.ºs 6, 7 e 12 do art.º 112 do CIMI; e reduzir a taxa a aplicar aos prédios ou parte de prédio urbano destinada a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar (…) atendendo ao número de dependentes, conforme a seguinte tabela: 1 filho a cargo 20€, 2 filhos 40€, 3 ou mais filhos 70€.
  • Fixar a taxa variável de IRS 2018 em 4,8%.
  • Fixar a Derrama 2017 em 1,3% e conceder isenção total da mesma às empresas que nesse ano tenham instalado a sua sede social no concelho e criado aqui pelo menos 3 postos de trabalho efetivos, bem como às empresas com um volume de negócios inferior a 150 000€ e tenham criado, em 2017, no mínimo 2 postos de trabalho efetivos no concelho.

Como se refere acima, a Assembleia Municipal veio a aprovar a proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018, o Mapa de Pessoal e a Atualização de Taxas que lhe foi presente pelo executivo camarário, tendo votado contra o PS e a CDU. Quanto a investimentos a efetuar, em nota municipal às redações são destacados:

  • Revitalização da Frente Ribeirinha;
  • Requalificação da Villa Romana;
  • Requalificação da Praça do Comércio;
  • Requalificação da Praça da República;
  • Requalificação da Moagem Maria Celeste e zona envolvente;
  • Diminuição de Perdas de Água na Zona Piloto do Via-Vai,
  • Eficiência Energética,
  • Aquisição e Instalação de Equipamento de Iluminação Pública;
  • Construção da Ciclovia Rio Maior-Asseiceira;
  • Continuação da Reparação e Modernização da Rede Viária no Concelho; e o
  • Projeto Reabilitar e Integrar para a reabilitação, modernização e ampliação de equipamentos sociais.

Muitas das intervenções atrás mencionadas “têm por base candidaturas e financiamentos comunitários”, no âmbito do PORTUGAL 2020, havendo alguns que “dependem exclusivamente da capacidade financeira da autarquia para os 7 930 273,00€ de investimentos previstos”.

Acrescenta a autarquia, na mencionada nota, “a intervenção que será efetuada no sector das águas e saneamento, com um valor previsto de investimento no Plano Plurianual de Investimentos para os próximos anos superior a 4 000 000,00€”, “uma prioridade (…) face às necessidades de remodelação e intervenção de um sistema bastante antigo, com todos os problemas daí decorrentes”, tendo em vista ganhos de eficiência do serviço prestado, garantia de qualidade da água e redução efetiva de perdas “que venha permitir baixar os custos operacionais associados a estes serviços e, por essa via, reduzir a fatura suportada anualmente pelos munícipes”.

Em 2018 também as freguesias deverão usufruir de um aumento de verbas a transferir na ordem dos 399 000,00€. A dívida do Município deverá continuar a baixar cifrando-se no final deste ano em 7 033 122,37€, custando ainda os encargos com a sua liquidação 1 749 508,16€. Finalmente, o prazo de pagamento a fornecedores deverá situar-se nos 26 dias.

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