Apreensão de artes destinadas à captura de meixão

Autoridades policiais apreendem “meixão” na Nazaré, Salir do Porto e S. Martinho do Porto.

Aproveitando as condições meteorológicas favoráveis para o meixão subir o rio, o Comando-local da Polícia Marítima da Nazaré realizou durante a madrugada do dia 19 de janeiro uma operação de combate à pesca ilegal daqueles espécimes, no rio Tornada, em Salir do Porto.

Desta operação resultou a identificação de um indivíduo, em flagrante delito, e a apreensão de diversos apetrechos destinados àquela pesca, designadamente “capinetes”, recipientes e estacas, entre outros, alguns dos quais foram deixados na margem do rio por pescadores furtivos que ao aperceberem-se da presença da Polícia Marítima colocaram-se em fuga, abandonando o material.

O pescado que se encontrava retido nas artes, bem como o que foi apreendido ao indivíduo identificado, num total aproximado de 7 quilogramas, foi devolvido ao seu habitat natural, a fim de não comprometer a respetiva sobrevivência.

No dia seguinte, 20 de janeiro, militares do Núcleo de Proteção Ambiental das Caldas da Rainha, que pertence ao Comando Territorial de Leiria, detiveram em flagrante delito quatro homens com idades compreendidas entre os 36 e os 44 anos, por pesca de meixão, no concelho da Nazaré. Os detidos manuseavam uma arte de pesca “capinete” ou “arca”. Foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência e o meixão apreendido, por se encontrar vivo, foi devolvido ao seu habitat natural.

Na última quinta-feira, 25 de janeiro e de novo nas margens do rio Tornada, a Polícia Marítima da Nazaré voltou a realizar, agora na zona de São Martinho do Porto, uma ação de fiscalização com o intuito de detetar e apreender artes destinadas ao exercício da pesca de meixão, que normalmente são deixadas de forma escondida pelos seus utilizadores, nas margens dos rios. ​Desta operação resultou a apreensão de mais seis “capinetes”. Das infrações foram elaborados os respetivos autos de notícia que darão origem aos correspondentes processos de contraordenação e o material apreendido foi armazenado.

A atração do lucro está a ser fatal para o meixão 

A enguia europeia (Anguilla anguilla), que na fase larvar é conhecida por meixão, estando esta classificada como uma espécie em perigo, tem vindo a sofrer um acentuado decréscimo nos últimos anos, em razão da pesca ilegal, impedindo desta forma o normal ciclo de reprodução. Por detrás disto está o preço exorbitante do meixão; 790 gramas de meixão correspondem a mais de 3 mil espécimes, com um valor estimado de 395 euros no mercado nacional, podendo, no mercado final (países Europeus e Asiáticos), atingir o valor de mais de 5 530 euros.

Devido ao perigo que o meixão corre – meixão designa o estado final da fase larvar da enguia, no momento da transição do meio marinho para o continental, onde se irá processar a fase juvenil de crescimento –, Portugal, por força do n.º 1, do art.º 54.º, do Decreto Regulamentar 43/87, de 17 de julho, na atual redação, proíbe a sua pesca.

A enguia europeia consta ainda como espécie protegida na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), inscrita no anexo B do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, relativo à Proteção de Espécies de Fauna e Flora Selvagens, na atual redação, pelo que a sua captura pode ser qualificada como crime de “Danos contra a natureza”, previsto e punível pelo art.º 278.º do Código Penal.

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