ASAE e ACT em Rio Maior na próxima 5ª feira, 23 de junho

ASAE e ACT vêm esclarecer os empresários sobre vários assuntos.

Na próxima quinta-feira, 23 de junho, realiza-se no Auditório dos Paços do Concelho de Rio Maior uma Sessão de Esclarecimento com ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho. A sessão terá início às 19h00.

A Associação Empresarial do Concelho de Rio Maior (AECRM) convida todos os seus associados a estarem presentes. A sessão é gratuita para os sócios da AECRM mas para os empresários não associados tem um custo de 5,00 €.

Assuntos a abordar:
∗ Regime jurídico de acesso ao exercício de atividade de comércio, serviços e restauração constante no Decreto-Lei 10/2015 de 16 janeiro.
∗ Resolução de Alternativa de Litígios de Consumo – RAL constantes na Lei 144/2015 de 8 setembro.
∗ Legislação do Tabaco – Lei 109/2015 de 26 agosto que altera e republica a Lei 37/2007 de 14 agosto e outros pertinentes…
∗ LIC- Livrete Individual de Controlo – Portaria 983/2007 de 27 agosto.
∗ Publicidade Mapas de Trabalho e outros pertinentes…

Depois da exposição feita, o empresário poderá colocar as suas dúvidas que serão respondidas pelos oradores.

Dado que a Sessão tem custos para a AECRM, para os sócios a Sessão é gratuita, mas para outros empresários, o custo é de 5€.

A AECRM pede a quem pretenda participar nesta sessão de esclarecimento, para se inscrevr por email, presencialmente, ou por telefone na Associação, indicando o número de pessoas caso se trate de um grupo, para permitir a organização dos lugares disponíveis.

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