Cartaxo em luta contra a corrupção

CM CARTAXO

A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou, por unanimidade, ontem dia 16 de Março, o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.

Iniciado neste mandato, o plano de prevenção foi elaborado a partir do trabalho conjunto de todas as áreas de actividade da Câmara Municipal, sendo o documento final coordenado pelo Gabinete Jurídico da autarquia. Este plano estabelece directrizes sobre a prevenção dos riscos e define as funções e responsabilidades dos intervenientes na gestão e coordenação das actividades do município.

Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo apresentou o plano de prevenção ao executivo, afirmando que “o envolvimento dos serviços na construção do Plano foi essencial, permitiu que cada responsável reflectisse sobre os riscos de corrupção e infracções da sua área de trabalho, definindo acções preventivas da sua ocorrência, assim como, identificando os responsáveis pela sua aplicação. O Plano é assim, mais que um documento orientador, é um documento de acção concreta, a aplicar diariamente”.

O autarca afirmou que “o Cartaxo passa agora a dispor de um instrumento de gestão, e de maior exigência sobre os serviços municipais, que foi construído por estes e dá ao cidadão a oportunidade de exercer o seu direito de controlo sobre os serviços públicos autárquicos”, frisando que “o Cartaxo sai assim da lista dos municípios no país que não tinham cumprido a obrigação de construir este Plano, obrigatório desde 2009”.

O plano de prevenção do Município do Cartaxo segue a Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) datada de 1 de julho de 2009, segundo a qual deveriam os órgãos máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, fosse qual fosse a sua natureza, elaborar estes planos, até ao dia 31 de Dezembro de 2009.

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