Comissão de Utentes de Rio Maior luta hoje pela sua Comarca

Tribunal de Rio Maior

A Comissão de Utentes de Rio Maior mobiliza hoje, quarta-feira, dia 30 de Julho, pelas 17h30, junto do Palácio da Justiça, uma Tribuna Pública, como ação de informação, esclarecimento, protesto e luta, em defesa da Comarca e das atuais valências do Tribunal de Rio Maior, contra o novo mapa judiciário.

Para estarem presentes nessa Tribuna Pública, a Comissão está a convidar todos os utentes, advogados, funcionários do Tribunal, autarcas, comerciantes, técnicos ligados às problemáticas da família e menores e restante população.

A Comissão projeta lançar hoje um abaixo-assinado contra a desqualificação do Tribunal de Rio Maior, com a exigência da revogação do novo mapa judiciário, que fará chegar a todos os órgãos de soberania nacionais.

A Comissão aponta como sendo as consequências mais graves que o novo mapa judiciário traz ao Tribunal de Rio Maior, as seguintes:

  • Passá-lo a instância local com capacidade para no cível resolver questões até 50 000 €, e no criminal para julgamentos cuja pena, em abstrato, não ultrapasse o máximo de 5 anos;
  • Passar as questões de família e menores, trabalho, e comércio para Santarém;
  • Passar as execuções de qualquer tipologia para o Entroncamento;
  • Passar as questões da Relação para Évora, no Alentejo;
  • E reduzir de forma dramática o número de funcionários do Tribunal, Juízes e Delegados do Ministério Público.

E conclui, desses aspetos, que “a Justiça em Rio Maior fica para os utentes, mais distante, mais cara, mais lenta e de pior qualidade”.
Invocando “não podermos ser coniventes com estas políticas que fazem uma Justiça para os ricos e outra para os pobres”, a Comissão de Utentes de Rio Maior apela à presença de todos.

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Um Comentário

  1. igor jorge diz:

    rio maior precisa de união e força. a politica esta a mandar isto tudo a baixo é o que é.

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