Criado Juízo de Proximidade no Cadaval

Mantendo-se provisoriamente o Juízo do Trabalho foi criado Juízo de Proximidade no Cadaval

Palácio da Justiça do Cadaval.

Palácio da Justiça do Cadaval.

Foi recentemente criado, no edifício do Palácio da Justiça, o Juízo de Proximidade do Cadaval. Esta medida governamental destinada a aproximar cidadãos e Justiça traduz-se, na prática, pela realização, ali, dos julgamentos de natureza criminal da competência do tribunal singular, sendo que os restantes serviços desta nova instância já eram antes assegurados.

Não foi o tribunal da comarca do Cadaval que reabriu. Foi, em vez disso, criado o Juízo de Proximidade da comarca de Lisboa Norte, cuja área de competência territorial é o concelho do Cadaval.

De acordo com a lei vigente, aos juízos de proximidade cabe assegurar a realização das audiências de julgamento dos processos de natureza criminal da competência do tribunal singular.

Compete-lhes, também:

  • Realizar as demais audiências de julgamento ou outras diligências processuais determinadas pelo juiz competente;
  • Prestar informações de caráter processual;
  • Proceder à receção de documentos e operacionalizar/acompanhar as diligências de audição.

Ao que se sabe não terão transitado quaisquer processos para o novo juízo cadavalense.

O que muda, efetivamente, é que a realização dos julgamentos de natureza criminal, da competência do tribunal singular, passou a ser efetuada no Cadaval.

Todo o restante serviço – receção de papéis, videoconferências, serviço externo, etc. – já era, antes, realizado pelos funcionários da secção do Trabalho. A criação do Juízo de Proximidade não implicou a colocação de quaisquer novos funcionários.

O Tribunal do Trabalho, atualmente designado Juízo do Trabalho de Torres Vedras, continuará a funcionar, provisoriamente, no Cadaval.

O Juízo de Proximidade e o Juízo do Trabalho, ambos atualmente sediados no edifício do Palácio da Justiça do Cadaval, têm agora os seguintes contactos:

  • telefone – 262 095 910;
  • fax – 262 095 914;
  • e-mail: cadaval@tribunais.org.pt.

ATUALIZAÇÃO

A ministra Francisca Van Dunem.

A ministra Francisca Van Dunem.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, estará no Cadaval na próxima segunda-feira, 23 de janeiro, pelas 15h00, para uma visita de trabalho ao Juízo de Proximidade.

A ministra visitará as instalações do Palácio da Justiça do Cadaval onde funciona o Juízo de Proximidade, para contacto com o órgão de gestão da comarca, respetivos magistrados e funcionários. Pretende ainda verificar as condições de trabalho e de utilização dos serviços por parte da população.

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