Delegação da Ordem dos Advogados inaugura sede

Bastonário da Ordem dos Advogados incentiva a que se restaure o Palácio da Justiça.

Guilherme Figueiredo dá voz aos advogados locais para que se dote o Tribunal de Rio Maior de um competência na área da família e menores.

Aos 77 anos de existência a Delegação de Rio Maior da Ordem dos Advogados tem finalmente a sua própria sede; foi inaugurada na sexta-feira, 13 de abril de 2018, pelo presidente do Conselho Regional de Lisboa António Jaime Martins, o bastonário da Ordem Guilherme Figueiredo e a delegada local Carla Rodrigues Dias que descerraram uma placa a assinalar o facto, no hall das instalações sitas na Avenida João Ferreira da Maia nº 21 (foto no facebook).

A sede da Delegação de Rio Maior da Ordem dos Advogados é no nº 21 da Avenida João Ferreira da Maia.

De vários pontos da região vieram participar neste momento de grande importância para a Ordem dos Advogados e designadamente para os associados que exercem a advocacia em Rio Maior ou a partir daqui. A comprová-lo estiveram presentes, além de grande número de causídicos, antigos e atuais delegados de outros pontos do país, o presidente da Comarca de Santarém, o presidente do Conselho Regional de Lisboa, António Jaime Martins, o Bastonário, Guilherme Figueiredo…

A Câmara Municipal de Rio Maior fez-se representar pela sua presidente, Isaura Morais, o vice-presidente Santana Dias (que teve que se ausentar) e o vereador João Lopes Candoso. Pela Assembleia Municipal esteve o respetivo presidente, advogado de profissão, António Arribança.

Carla Dias quando abria a sessão inaugural da sede da Delegação de Rio Maior da Ordem dos Advogados. Estava acompanhada, na mesa, pelo presidente do Conselho Regional de Lisboa, António Jaime Martins, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo e a presidente da Câmara de Rio Maior, Isaura Morais.

O descerrar da placa foi antecedido por uma sessão inaugural em que Carla Dias evocou os antigos presidentes da Delegação de Rio Maior, a começar pelo primeiro que foi o Dr. Alexandre Laureano Santos, e todos os membros que com os seus presidentes “trabalharam em prol da justiça, dos advogados de Rio Maior e da advocacia em geral”. No hall há uma pequena galeria de retratos dos presidentes desde a criação da Delegação em 1941. A Laureano Santos seguiu-se João Afonso Calado da Maia, ambos já desaparecidos, e depois Garcia Timóteo e Valada Rodrigues tendo a oradora sucedido a este último, que estava presente e que recebeu para si e simbolizando os seus antecessores bem como todos os que com eles colaboraram, uma salva de palmas. Improvável talvez seja a Delegação conseguir reunir fotografias de todos os associados desde o início.

No hall há uma pequena galeria de retratos dos presidentes desde a criação da Delegação em 1941.

Carla Rodrigues citou José Mário Branco no verso “o que eu andei para aqui chegar”, para dar uma ideia do que foi preciso fazer para agora ter sido possível inaugurar a sede da Delegação, não sendo porém de excluir que mais tarde venha a mudar-se para uma das alas do Palácio da Justiça, ora devolutas e a degradarem-se, idealmente para aquela que dá para o Jardim Municipal 25 de Abril, já que o Município terá manifestado, há algum tempo, a disponibilidade para as assumir. No desiderato de dotar a Delegação de uma sede, Carla Rodrigues reconheceu ter tido o apoio dos anteriores membros realçando, naturalmente, o dos colegas que consigo trabalham neste mandato, Ana Mendes e Filipe Vicente que “sempre” a “apoiaram, mesmo nas ideias mais arrojadas”, uma das quais a edição, nesta ocasião festiva para a Ordem, do primeiro número da revista da Delegação, que cada um pôde levantar no fim da sessão inaugural, levando também lembranças do Município.

A sede da Delegação de Rio Maior da Ordem dos Advogados – que foge do conceito tradicional das sedes de delegações que acabam por ser meros conjuntos de gabinetes de trabalho – “deve servir quer para os membros da Delegação quer para os colegas, especialmente os da comarca” – referiu Carla Rodrigues fazendo notar que ali dispõem agora de espaço “para as assembleias de comarca, ações de formação, tertúlias, encontros mais formais ou menos formais (…) Este já é o nosso espaço, a nossa casa”. Até aqui recorreram a espaços como os do Município, Desmor, Biblioteca ou até mesmo o Tribunal.

Aspeto parcial da participação na sessão inaugural da sede da Delegação.

A presidente da Câmara admitiu que esperava ter uma outra resposta para a necessidade de uma sede, sentida pela Delegação da Ordem dos Advogados, mas que ainda não a conseguiu e também ainda não desistiu de obter, referindo-se a uma das tais alas do Palácio da Justiça a que já aludi anteriormente. O processo passaria pela “requalificação do edifício do Tribunal”, desiderato para cuja satisfação a autarca pediu aos responsáveis da Justiça presentes que ajudem o Município.

Outra intervenção na sessão inaugural da sede da Delegação de Rio Maior da Ordem dos Advogados foi a do presidente do Conselho Regional de Lisboa. Para António Jaime Martins, “a Advocacia local tem que se sentir orgulhosa, não só por este espaço mas também por aquilo que também fez há quatro anos, quando ajudou a aguentar a presença do Tribunal aqui em Rio Maior, em conjugação de circunstâncias, interesses e esforços com o Município, porque foi efetivamente em muitos locais e antigas comarcas de Portugal que a junção do Poder Local com a Advocacia aguentou estes espaços de soberania dentro dos territórios”, porque senão a abdução daquilo que ainda existia da rede judiciária teria sido ainda maior.

Foi globalmente uma intervenção reveladora de um abalo que terá levado a própria Ordem a equacionar se continuaria como era, com os seus conselhos, as suas delegações, etc. ou se se reformularia; manteve-se como garante da democracia: “(…) as delegações são o estender e o apoio da Ordem junto dos colegas, a existência de delegações é insubstituível porque são não só um expoente daquilo que é a autorregulação dos poderes que o Estado delegou numa associação pública como é a Ordem dos Advogados, à qual compete regular e disciplinar uma profissão mas também têm (nr.: as delegações) uma função de representação e proximidade em relação aos colegas e de representação da Advocacia perante o Poder Local (…) Portanto esta interação que culminou com a manutenção” do Tribunal de Rio Maior “tem tudo a ver com a presença local” da Ordem, argumentou António Jaime Martins.

Na visita ao Tribunal, o bastonário foi recebido pela Dra. Filipa Martins Louro, juíza de Direito do Juízo de Competência Genérica de Rio Maior.

Esta inauguração integrava-se no programa da visita do Bastonário da Ordem dos Advogados a Rio Maior, que Guilherme Figueiredo  iniciou pelo Tribunal. Ali foi recebido pela Dra. Filipa Martins Louro, juíza de Direito do Juízo de Competência Genérica de Rio Maior com quem trocou impressões sobre o funcionamento do tribunal e que depois o levou a conhecer as instalações. O site www.regiaoderiomaior.pt regista como curiosidade o facto de o Dr. Guilherme Figueiredo, não conhecendo o Palácio da Justiça e tendo chegado ao local guiando-se por GPS, inicialmente ter tomado a obra do arquiteto Sebastião Formosinho Sanches, projetada em 1956 e inaugurada em 1961, por um edifício escolar. Apesar das necessidades de restauro por que o edifício vai passando de há muitos anos a esta parte, o bastonário ficou encantado com a sua modernidade. Aliás, recorda o engenheiro Américo no seu blog sobre o património do concelho de Rio Maior, que Formosinho Sanches (1922-2004), “na sua época rompeu com a visão de grandiosidade que rodeava a justiça, propondo um equipamento à escala humana”. Que hoje, note-se, é objeto de visita por estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.

O Palácio da Justiça há muito que necessita de obras de restauro.

“Eu não estava à espera de encontrar um tribunal com esta qualidade arquitetónica (…) um tribunal absolutamente modernista”, confessou o bastonário da Ordem dos Advogados recordando figuras inspiradoras do Modernismo que se manifestava contestando tudo o que eram os preceitos do establishment da época.

O bastonário da Ordem dos Advogados quando fazia a sua intervenção.

O modernismo que encontrou no Palácio da Justiça levou Guilherme Figueiredo a ponderar que “Rio Maior poderia, não só pressionar ainda mais para que se faça a recuperação do Tribunal, não apenas por uma questão de cidadania”, inclusivamente do ponto de vista “do cidadão que vai ao tribunal”, mas também como possibilidade de criar as condições essenciais para que quem lá trabalha possa fazê-lo com as condições mínimas e necessárias – porque de facto o desconforto era grande nalgumas salas – e de resolver o problema que pode vir a ser gravíssimo no futuro se por exemplo uma das chapas da sala de audiências cair e provocar um acidente grave” que sendo um problema com e para aquele cidadão também será “um problema da imagem da Justiça”, disse. “Um Tribunal fantástico, a merecer obras de recuperação e de condições de funcionamento”, comentou a concluir este item da sua intervenção a que adicionaria, mais adiante, que nesse restaurar do Palácio da Justiça não se esqueçam do pátio ajardinado há tanto tempo a precisar de cuidados… Ah! Pediu também que se coloque sobre a entrada do Tribunal a correspondente identificação da dignidade deste edifício público.

Destaco ainda este outro assunto, da maior importância, interesse e acuidade para a comunidade riomaiorense; o bastonário, fazendo eco de “um certo pulsar” dos seus colegas defendeu que se traga para o Tribunal de Rio Maior, “também uma competência no âmbito da família e menores”.

Finda a sessão inaugural desta Delegação e descerrada a placa alusiva foi servido um lanche a que se seguiu um encontro do bastonário com os advogados. A visita de Guilherme Figueiredo terminou num jantar convívio.

Texto e fotos: Carlos Manuel

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