“Desqualificação do Tribunal de Rio Maior é uma questão política”

“À medida que estudamos o assunto mais percebemos que (a desqualificação do Tribunal de Rio Maior) é uma questão política e não é uma questão técnica”, afirmou Augusto Figueiredo (CDU), na reunião de Câmara de 8/8/2014. “Os dados que estão a ser trabalhados pelo Ministério da Justiça não correspondem à realidade: o número de processos que envolvem a justificação para a desqualificação da Comarca e das valências do Tribunal é muito menor do que o movimento que lá se verifica, isto é os juízes têm mais de 1 200 processos por ano e não o que lá está (nos dados), denunciou o vereador. “É uma decisão feita em cima do joelho, ou alguma razão objectiva obrigou à mudança, porque para 2014 o Instituto Financeiro do Ministério da Justiça tinha 400 mil euros para obras no Tribunal de Rio Maior”, apontou ainda, questionando: “Então qual é a razão porque Rio Maior passa a ser uma salinha da Comarca de Santarém? Ainda por cima com a agravante de mandarem a Relação para Évora, a 354 km.”

O autarca pretende que o executivo camarário, escorado no repúdio do novo mapa judiciário declarado pela Assembleia Municipal em 28/4/2014, pondere interpor uma acção popular contra a desqualificação do Tribunal e que exerça o seu magistério de influência junto do Ministério da Justiça para que este reavalie o problema.

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