Em Rio Maior «A Justiça está de luto»

Com este mote, na última 2.ªfeira, 1 de Setembro, dia da entrada em vigor do novo mapa judiciário, ao fim da tarde, no Jardim Municipal 25 de Abril, a Comissão de Utentes de Rio Maior, estrutura descentralizada do MUSP – Movimento de Utentes dos Serviços Públicos de Santarém, levou a efeito em frente ao Tribunal de Rio Maior, uma acção pública de protesto contra a extinção da Comarca de Rio Maior e a desqualificação das valências deste mesmo Tribunal.

Foram poucos os que compareceram. Ainda assim é transversal a quase todas as conversas o desconforto causado por este tratamento dado a Rio Maior por via da extinção da sua Comarca e da desqualificação do seu Tribunal, ficando legitimamente a pairar uma série de conjecturas sobre o futuro.

“Ao contrário da ideia que alguns querem fazer passar de que já não vale a pena fazer nada, que a luta está perdida, e na convicção de que a única coisa que se tem certa na vida é a mudança e que o tempo é o melhor conselheiro vamos aí buscar o alento de que necessitamos para lutar por aquilo a que temos direito”, argumenta Augusto Figueiredo, coordenador da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Rio Maior, lembrando que “também havia muita gente que achava que o Salazar e a ditadura nunca cairiam, que a guerra colonial nunca acabava, que nunca haveria liberdade em Portugal…”. Prosseguindo sublinha: “Sabemos que temos que cumprir essa lei (que instituiu o novo mapa judiciário) mas também temos o dever ético, moral, civilizacional, democrático de lutar contra o que é injusto. E esta lei, este mapa judiciário são profundamente injustos, em particular para Rio Maior, porque não faz sentido um concelho de 22 mil habitantes ver-se desqualificado, quer do ponto de vista do seu território quer do ponto de vista dos seus serviços, quando ele não tem nenhum número que caiba dentro dos parâmetros da legislação para extinguir a comarca e para acabar com os serviços e desqualificar as valências.”

Rio Maior, praticamente, fica sem tribunal.

Rio Maior, praticamente, fica sem tribunal.

O professor denuncia que “mesmo com o hábito de fazerem fraude na conta dos processos, mesmo tendo os funcionários, durante este ano, recebido instruções dramáticas para concluírem processos – o que acontece é que um processo só está concluído quando definitivamente se terminou toda a sua execução e não apenas na sua sentença –, Rio Maior tem por juiz, em média 1 250 processos por ano e não os 250 de que a lei fala”. E questiona:

“Se assim não fosse como é que o Instituto de Gestão Financeira do Ministério das Finanças, no ano passado tinha colocado 50 000 euros para obras (no Tribunal de Rio Maior) e para este ano tinha 400 000 euros? Então tirou esses 400 mil euros a Rio Maior para meter duas fotocopiadoras, mandou 16 trabalhadores embora e hoje só aqui estavam 7. E o computador não conseguiu funcionar um único minuto!

Da forma como as coisas estão organizadas “vamos sentir a falta de cerca de 1 000 funcionários judiciais (no país), o que significa que para além do funcionamento, que vai ser mau, o pior é que se desqualifica o concelho de Rio Maior e nós, enquanto Comissão de Utentes lutaremos até ao limite das nossas forças por aquilo a que temos direito, porque perder o Tribunal em Rio Maior é um retrocesso civilizacional, é voltar ao século XIX e nós estamos no século XXI, por isso a senhora ministra vai receber uma carta nossa a pedir uma reunião para lhe tentarmos justificar que isso é um erro técnico. Não sendo um erro técnico então é opção política e nesse caso que a assumam!”.

Além disso a Comissão de Utentes vai à Assembleia da República pedir reuniões com todos os grupos parlamentares “para discutir este drama de Rio Maior ver-se sem comarca e desqualificado nas suas valências de tribunal”, adianta o coordenador. “Se a população quiser, se nos ajudarem a recolher as mais de quatro mil assinaturas necessárias – e já temos mais de 1 300 em menos de três semanas –, nós vamos levar isto ao plenário da Assembleia da República”, afirma Augusto Figueiredo.

Carlos Manuel

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