Executivo municipal riomaiorense reuniu com os presidentes de Junta

Teve lugar na passada terça-feira, 23 de Setembro, uma reunião de trabalho entre a Câmara Municipal de Rio Maior, presidentes de junta de freguesia do concelho, com a presença do director do Centro Distrital de Segurança Social de Santarém, Tiago Leite.

Em discussão vários pontos, começando com o processo de constituição das Comissões Sociais de Freguesia nas várias localidades do concelho, com Tiago Leite a poder ouvir e esclarecer os problemas encontrados pelas freguesias. As CSF são estruturas da Rede Social que se afirmam como plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social ao nível da freguesia. Destacam-se como patamares importantes no aprofundamento do novo tipo de parcerias e na concertação de acções a uma escala de maior proximidade com os cidadãos.

Foram de seguida formalizados os Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia, instrumentos que resultam do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, através dos quais a Câmara Municipal passa a transferir competências e meios financeiros para as Juntas de Freguesia.

Esta formalização acontece após as respectivas Assembleias de Freguesia terem, cada uma, dado a sua aprovação aos documentos hoje assinados. A presidente da Câmara Municipal, Isaura Morais, e os técnicos da autarquia esclareceram ainda dúvidas dos presidentes de Junta sobre a forma de operacionalizar estes contratos e a forma como seriam efectuadas as transferências financeiras.

Passou-se de seguida à eleição dos representantes das freguesias no Conselho Municipal do Desporto. Foram 4 os eleitos pelos seus pares para este cargo, a saber Filipe Santana Dias, de Rio Maior, Leandro Alves Jorge, da União das Freguesias de S. João da Ribeira e Ribeira de S. João, Maria Amélia Simão, da União das Freguesias da Marmeleira e Assentiz, e João de Deus, de Alcobertas.

Foram ainda esclarecidas pelos técnicos algumas situações relativas à emissão de Licenças Especiais de Ruído e outros assuntos de interesse para os autarcas.

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