GNR atenta à manutenção das faixas de combustível

gnr vai fiscalizar

Defesa da floresta contra incêndios – Manutenção das faixas de combustível

A obrigatoriedade de manutenção das faixas de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei  nº 17/2009, de 14 de janeiro, com o objetivo de reduzir o número de incêndios florestais.

O Comando Territorial da GNR de Santarém, tem vindo a exercer um enorme esforço na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios florestais.

Na sequência das ações realizadas pela GNR, esta constatou que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios florestais.

faixa_combustivel

Face às situações de incumprimento detetadas, o Comando Territorial da GNR de Santarém, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) e com apoio do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), irá realizar diversas ações de fiscalização. Já nesta sexta-feira, dia 26 de fevereiro de 2016, nas freguesias do concelho de Alcanena, e no dia 10 e 11 de março de 2016 nas freguesias do concelho de Ourém.

A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 140€ a 5 000€, no caso de pessoa singular, e de 800 € a 60 000 €, para pessoas coletivas.

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