GNR previne acidentes em poços

GNR realiza ações de sensibilização sobre prevenção de acidentes em poços

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O Comando Territorial de Santarém está a realizar até ao dia 28 de fevereiro, diversas ações de sensibilização e fiscalização no âmbito da prevenção de acidentes em poços.
 
Esta iniciativa tem como objetivo prevenir acidentes com pessoas e com animais por queda em poços, tendo desde o dia 1 de dezembro de 2016 e até ao momento sido desenvolvidas 59 ações, fiscalizados 111 poços e elaborados 15 autos de contraordenação.

Legalmente, considera-se cobertura ou resguardo eficaz, o levantamento das paredes do poço até à altura mínima de 80 cm a contar da superfície do solo ou que a mesma cobertura suporte uma força de 100 kg.

O valor da coima é de 80 a 250 euros, porém o montante da coima estabelecida é elevado ao triplo (240 a 750 euros) sempre que, após a deteção de uma situação ilícita e a notificação do respetivo proprietário, o mesmo não execute as obras no prazo concedido para o efeito (24 horas).

Havendo a necessidade de encetar um esforço de pesquisa para recolha de informação respeitante à identificação e para georreferenciar os poços existentes, a GNR apela a toda a população e entidades públicas e privadas a denunciarem situações de incumprimento para posteriormente se dar continuidade aos procedimentos.

Tal informação pode ser feita num Posto Territorial da GNR, através da linha «SOS Ambiente e Território» – número azul 808 200 520 ou através do email sepna@gnr.pt.
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