Loja do Cidadão já abriu mas só é inaugurada às 16h00

A construção do edifício que alberga a Loja do Cidadão de Rio Maior está nas grandes opções do Plano da Câmara Municipal de Rio Maior. O investimento é de cerca de 500 mil euros, financiados em 85%; a comparticipação do Município para a obra física foi de 65 mil euros.

O edifício, construído na Praça do Comércio e designado como Espaço Polivalente com Funções Cívicas, Lúdicas e Sociais acolhe, além da Loja do Cidadão, a Casa da Música.

Toda a instalação da Loja do Cidadão é da responsabilidade da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, com a comparticipação de fundos comunitários e do Estado Português.

Os serviços que ali estão instalados são os seguintes:

Piso «0»
– IRN (Registo e Notariado, com todas as valências que tinham nas antigas instalações, no Palácio da Justiça);

Piso «1»
– Segurança Social (que se transferiu das instalações da Casa do Povo);
– Serviços de Atendimento ao Munícipe (que se transferiram dos Paços do Concelho).

A Loja do Cidadão de Rio Maior também concentra o acesso a novos serviços como:

– ADSE;
– Caixa Geral de Aposentações;
– Direção Geral do Consumidor;
– IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais;
– IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis;
– SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Estes serviços transferiram-se para a Loja do Cidadão com os respetivos funcionários.

A Loja do Cidadão de Rio Maior funciona, como todas as outras, no modelo de concentração de entidades e serviços públicos num só espaço. A única diferença que existe é que a gestão da loja cabe ao Município; as entidades ali instaladas protocolam a ocupação dos espaços com o Município sendo que na anterior concepção das Lojas do Cidadão esses protocolos eram estabelecidos com a Administração Central. Não pagam rendas à Câmara mas terão que suportar as despesas de funcionamento (energia elétrica, água, limpeza e segurança), estimadas em função da área ocupada. Não querendo a Câmara ter receita com a instalação dos serviços – a sua receita “é a mais-valia para os cidadãos com a concentração de serviços num mesmo edifício e a revitalização da parte velha da cidade, quer em termos comerciais quer habitacionais”, afirmou a presidente do executivo municipal na reunião de Câmara de 27 de Junho de 2014 – também não quer ter prejuízos.

Na eventual instalação de entidades privadas na Loja do Cidadão, nomeadamente na área da distribuição da energia elétrica e do gás, serão acertados com as mesmas os termos em que o farão, diferentes daqueles que respeitam às entidades e serviços públicos.

A Loja do Cidadão de Rio Maior é inaugurada hoje, pelas 16 horas, pelo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro.

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3 Comentários

  1. António diz:

    Era bom que na prossecução da missão de informar, os òrgãso de Comunicação Social, fossem capazes de ser objectivos.
    A loja do cidadão foi comprada pelo Munícipio em valor de quase 300 mil euros, e 15% de 500 mil euros são 75 Mil euros, pelo que o custo para o Município até agora, veremos ainda o que aí vem, são de quase de aproximadamente 400 mil euros o que para a informação vinculada está um bocadinho desajustada!
    Agradecemos que em próxima edição corrijam esta informação!

    • admin diz:

      Caro António,
      como leitor assíduo do nosso jornal, deve, certamente, ter lido em edições anteriores as nossas notícias referentes a esse mesmo assunto, sendo que os montantes investidos na compra do imóvel foram amplamente divulgados e são, por todos, conhecidos (tenham sido com o objectivo de instalar ali a Loja do Cidadão ou qualquer outra valência).
      Para esta notícia em questão, o que importa são os valores investidos para a obra (e não os valores de compras de imóveis ou terrenos) que, como referido, foram comparticipados em 85%, cabendo uma fatia de cerca de 65 mil euros à Câmara Municipal de Rio Maior.

    • admin diz:

      Caro António,
      como leitor assíduo do nosso jornal, deve, certamente, ter lido em edições anteriores as nossas notícias referentes a esse mesmo assunto, sendo que os montantes investidos na compra do imóvel foram amplamente divulgados e são, por todos, conhecidos (tenham sido com o objectivo de instalar ali a Loja do Cidadão ou qualquer outra valência).
      Para esta notícia em questão, o que importa são os valores investidos para a obra (e não os valores de compras de imóveis ou terrenos) que, como referido, foram comparticipados em 85%, cabendo uma fatia de cerca de 65 mil euros à Câmara Municipal de Rio Maior.

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