Municípios recusam contribuição obrigatória para Bombeiros

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) considera inconstitucional a proposta de lei de financiamento dos bombeiros, dado impor uma contribuição mínima obrigatória das câmaras municipais para as corporações de bombeiros voluntários, sendo que “no ordenamento jurídico relativo às autarquias locais” não existem “normas legais que imponham a transferência obrigatória de verbas mínimas a favor de entidades privadas, mesmo que desenvolvam actividades de interesse público municipal”, refere a Agência Lusa adiantando que a ANMP lembra que as associações de bombeiros voluntários são de direito privado.

Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, diz que a maioria dos municípios pouco ou em nada financia os bombeiros e que vai sensibilizar os autarcas para que assumam a sua responsabilidade nesta matéria, já que têm competências no âmbito da Protecção Civil.

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues terá dito há dias em Torres Vedras que a preparação da lei do financiamento dos bombeiros já está concluída.

A Administração Central deverá entrar com um aumento do financiamento superior a 10%.

Categorias:Nacional Tags: , ,

Também pode ser do seu interesse:

Região | Movimentos – Bombeiros Voluntários de Rio Maior em números Região | Movimentos – Bombeiros Voluntários de Rio Maior em números
Região | Movimentos – Bombeiros Voluntários de Rio Maior em números Região | Movimentos – Bombeiros Voluntários de Rio Maior em números
Região | Comando Territorial da GNR com Dia da Unidade em Rio Maior Região | Comando Territorial da GNR com Dia da Unidade em Rio Maior
Região | BVRM ganharam e Função Públika dá espetáculo em Rio Maior Região | BVRM ganharam e Função Públika dá espetáculo em Rio Maior

Responder

Enviar Comentário

© 2018 . Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por MDS Implement Ideas.