O Centro Cultural do Cartaxo já não está hipotecado

Município pagou tudo à CGA e a hipoteca sobre o Centro Cultural do Cartaxo foi cancelada

Fachada do Centro Cultural do Cartaxo.

Fachada do Centro Cultural do Cartaxo.

A Câmara Municipal do Cartaxo pagou na íntegra a dívida à Caixa Geral de Aposentações (CGA) conseguindo assim cancelar a hipoteca sobre o Centro Cultural do Cartaxo (CCC), que já vinha de dezembro de 2013 e fazia parte de um acordo estabelecido com a CGA para o pagamento de mais de 1 milhão e 400 mil euros o qual previa também o pagamento de 645 mil euros até fevereiro de 2014 e 60 prestações de 10 mil euros por mês, até 2018.

Na certidão predial do Centro Cultural do Cartaxo, emitida no dia 17 de janeiro de 2017, já não consta a hipoteca sobre o imóvel.

Em dezembro de 2016, a Câmara pagou antecipadamente todas as prestações em falta, poupando desta forma mais de 24 mil e 800 euros de juros e cerca de 110 mil euros de pagamento aos trabalhadores que permaneciam sem a sua aposentação reconhecida.  Esta medida permitiu ainda libertar todas as hipotecas pendentes sobre equipamentos municipais.

Pedro Magalhães Ribeiro considera o cancelamento da hipoteca como “o culminar de mais um processo difícil e moroso, que o executivo herdou do anterior mandato (…) cuja extensão só conhecemos quando tomámos posse e que era de 1 milhão e 406 mil euros, dos quais 223 mil euros referentes a descontos que tinham sido feitos aos trabalhadores, entre junho e dezembro de 2011, mas não tinham sido entregues à CGA, bem como a descontos da entidade patronal, de junho de 2011 a setembro de 2013, valores acrescidos de juros de mora e custas de dezenas de milhar de euros”, comentou o edil. Quando tomou posse como presidente da Câmara havia dois títulos executórios, um de mais de 599 mil euros e outro que ultrapassava os 633 mil euros, sem custas; entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014, o seu executivo pagou 645 mil euros à CGA e estabeleceu um acordo de pagamentos “cujo cumprimento na íntegra, com quase dois anos de antecedência, nos permite agora ver cancelada a hipoteca sobre o centro Cultural do Cartaxo, assim como poupar milhares de euros ao município”, para além de garantir a aposentação de todos os trabalhadores, sendo que início do seu mandato havia 22 trabalhadores sem terem a sua situação de aposentados reconhecida, explica o presidente.

“O cancelamento desta hipoteca, é também um momento decisivo para o município, por mostrar que o percurso que definimos no início do mandato, não é fácil nem é rápido, certamente não é popular, mas é o necessário para devolver ao Cartaxo a sua credibilidade institucional e às contas municipais a sustentabilidade que nos permitirá iniciar processos de investimento em áreas essenciais”, afirma Pedro Magalhães Ribeiro.

Fonte: CM Cartaxo.

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