O Hospício dos Arrábidos e fábrica dos seus hábitos

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Sobre…

O Hospício dos Arrábidos e fábrica dos seus hábitos em Rio Maior (1799)

Quem já leu o livro História de Rio Maior, de Fernando Duarte, sabe que existiu em Rio Maior um Hospício gerido por frades franciscanos. Este autor dá-nos disso conhecimento em diferentes momentos do seu livro. Na página 20 escreveu “Em 1619, fundou-se em Rio Maior, ocupando o antigo edifício da Albergaria do Rei, hoje Paços do Concelho, um hospício destinado a acolhimento de pessoas que se dirigiam para as termas da Rainha D. Leonor, em Caldas da Rainha.” Na página 22, lemos que “Em 1763, frades franciscanos (arrábidos) criaram no Hospício, edifício que ficava no sítio da atual Câmara Municipal de Rio Maior, uma instituição com a finalidade de ali estabelecer uma fábrica de buréis para empregar pessoas necessitadas.” E ainda na página 24 que “O edifício do Hospício foi cedido à Câmara Municipal de Rio Maior, por um ofício do Governo Civil de Santarém, em 1837, tomando a Câmara posse do edifício em fevereiro de 1838”. Importa recordar ainda que, na página 20, Fernando Duarte afirma que “o Cabo do Lugar era no atual edifício do Município, antigo Hospício ou Albergue Real”.

Não posso deixar de citar ainda Fernando Duarte que, na página 106, faz uma reflexão sobre este tema: “aquilo que se designou por Antigo Hospício é o edifício dos Paços do Concelho de Rio Maior, desde 1836, […] em 1937, 101 anos depois da criação do nosso concelho, uma demolição faz retirar uma antiga lápide, que tal como os achados arqueológicos das Grutas da Senhora da Luz, hoje não se sabe onde está; nem se pode sequer reler ou fotografar. O que sabemos e em parte o repetimos, é que em 11 de abril de 1837, o Administrador Geral do Distrito de Santarém oficiou à Administração do Concelho ordenando-lhe que arrendasse os prédios pertencentes ao extinto Mosteiro de Rio Maior”. O “Edifício onde estava instalado o Hospício […] não foi arrendado, por nele funcionarem as repartições públicas […] O Hospício foi, como atrás escrevi, fundado em 1763, como se lê numa inscrição – dizia-se – que supomos se conservará no local onde se encontra, como única recordação do primitivo edifício, tendo-o a sua fundadora – D. Ana – doado aos franciscanos, com a obrigação de estabelecerem ali uma fábrica de buréis, para empregar as pessoas necessitadas desta região”.

Infelizmente, e com exceção desta lápide com a data de 1763, Fernando Duarte não refere as fontes documentais em que se baseou para o estudo que fez sobre este assunto.

Frade Arrábido - azulejo existente no Convento Novo da Arrábida.

Frade Arrábido – azulejo existente no Convento Novo da Arrábida.

Que em Rio Maior estiveram frades arrábidos é comprovado pelos assentos paroquiais onde, com regularidade, eles substituíam o prior em batismos e orações fúnebres. Além disso, encontrei uma escritura datada de 1 de dezembro de 1799 que nos pode ajudar a compreender melhor a existência dos frades em Rio Maior. Feita no Livro de Notas do Tabelião de Rio Maior, Teodoro Botelho Nobre, é uma escritura de compra e venda, sendo vendedores o Alferes Rodrigo António Carneiro e sua mulher Dona Maria Rosa do Sacramento e comprador o “Hospício dos Religiosos de São Francisco deste dito lugar, que são da Província de Nossa Senhora da Arrábida”, representado pelo seu Síndico, Joaquim António Correia. Os primeiros vendiam ao Hospício umas “casas com todo o seu quintal sitos onde chamam Cabo do Lugar […] junto ao Hospício deste mesmo lugar” “que partem do norte com rua pública e com os ditos vendedores, nascente com o mesmo Hospício, sul e poente com ruas públicas”.

Para além do texto habitual num documento deste tipo, o tabelião transcreve outros documentos, tais como a CERTIDÃO de pagamento de cisa, assinado pelo Juiz Ordinário das cisas e direitos reais no lugar de Rio Maior, Manuel Correia Carneiro; a LICENÇA em que o Padre Provincial da Província de Santa Maria da Arrábida diz que “para acomodação do Hospício de Rio Maior” comprou uns “pardieiros” foreiros ao Marquês de Penalva, a quem pede a esmola de perdoar o laudémio; o DESPACHO em que o Marquês de Penalva perdoa o pagamento do laudémio; a PROCURAÇÃO em que Frei José de Santo António, Procurador-Geral da Província de Nossa Senhora da Arrábida dá poderes ao Síndico do Hospício do lugar de Rio Maior para assinar esta escritura de compra; e, em segundo lugar no documento mas que deixei propositadamente para o fim, a PROVISÃO que é a autorização real, como passo a transcrever:

“Dom João por Graça de Deus Príncipe Regente de Portugal e dos Algarves, de Aquém e de Além-Mar em África e da Guiné. Faço saber que o Síndico da Província de Santa Maria da Arrábida, me representou em sua petição que por mercê minha fora autorizado, para aquirir [sic] o Hospício do Lugar de Rio Maior, para a fábrica dos hábitos da sua Província, que até então se faziam com bastante incómodo no lugar de Minde. E porque junto ao mesmo Hospício ou fábrica havia um pardieiro, com um pedaço de chão, do qual precisavam para o laboratório da mesma fábrica, e pelo qual pedia o proprietário, duzentos e cinquenta mil réis, e não podiam fazer esta aquisição sem licença minha; por isso me pediam especialmente de despender na Lei em contrário. E atendendo ao que o suplicante representa: hei por bem fazer-lhe mercê por esmola de lhe conceder a faculdade necessária para comprar, e reter no Domínio da Sua Província o pequeno prédio de que trata, e para o fim que se declara, dispensando a este fim nas ordenações do Reino, que proíbem estas aquisições, e em quaisquer outras leis que sejam ou lhes possam ser contrárias. E mando as Justiças a quem o conhecimento desta provisão pertencer que a cumpram integramente como nela se contém, que valerá por mais de um ano […] Lisboa aos doze de outubro de mil setecentos e noventa e nove.”

Concluo, pela leitura deste documento, que o Hospício dos frades arrábidos existiu, de facto, no Cabo do Lugar em Rio Maior. (Estes hospícios eram uma prática medieval de apoio aos peregrinos e outros viajantes havendo-os espalhados pelas várias localidades. Que Rio Maior ficava no caminho das Caldas e há notícia de serem enterrados em Rio Maior doentes que não conseguiam atingir o seu destino, também está documentado nos livros paroquiais). Que existiu, realmente, uma fábrica de buréis, que na provisão real fica esclarecido que era a fábrica dos “hábitos” dos frades. Sendo franciscanos, fazendo voto de pobreza, vestiam-se de burel, tecido de lã grosseira próprio dos desfavorecidos. Que esta fábrica foi criada em Rio Maior por a de Minde dar “bastante incómodo” é que parece ser novidade. Assim como a data de 1799, que contraria a de 1763 contida na inscrição a que Fernando Duarte faz referência.

Espero que este documento possa contribuir para se conhecer com mais rigor a História de Rio Maior.

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