O Rei D. Duarte deu origem à freguesia de Rio Maior?

A freguesia de Rio Maior foi criada por Alvará do Rei D. Duarte em 24 de agosto de 1502

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Nesta sexta-feira, 6 de novembro de 2015, Feriado Municipal comemorativo do 179º aniversário da instituição do Concelho de Rio Maior, finda a cerimónia de deposição da tradicional coroa de flores na base do Obelisco do 1º Centenário (1836-1936) e para surpresa quase geral, o ribeirense Jorge Silva, nos últimos anos a residir em Boiças, apresentou em pergaminho, cópia do Alvará Régio de D. Duarte que cria a Freguesia de Rio Maior em 24 de agosto de 1449 (Era antiga), 24 de agosto de 1502 da Era Nova.

Há de facto um Alvará de D. Duarte (n. 30/10/1391 – f. 9/9/1438) concedido aos moradores de Rio Maior que em 20 de julho de 1435 foram a Alenquer ter com o monarca para que ordenasse “aos juizes de Santarém a devolução dos penhores que lhes haviam tomado, por eles não terem comparecido na festa do Corpo de Deus. Na mesma ocasião, depois de invocarem a celebração tradicional daquela festa em Rio Maior, desde sempre aí organizada, diziam, conseguiram que o monarca os libertasse da participação nos festejos de Santarém e lhes reconhecesse o direito a organizarem localmente a sua própria festa e procissão do Corpo de Deus. O empenho que puseram na resolução deste problema e o receio de uma nova intervenção dos juizes do concelho, talvez pouco interessados em aceitarem semelhante novidade, motivou-os a obter, ainda, a confirmação sucessiva daquele diploma, primeiro em Santarém, a 13 de Maio de 1440, pouco depois em Óbidos, a 24 de Agosto de 1449. A partir desse momento, cerca de quinze anos após o início do conflito, o alvará de D. Duarte não voltou a ser apresentado à confirmação dos monarcas, certamente por a organização daquelas festas se ter entretanto transformado num costume local, merecedor do respeito de todos” («ENTRE A VILA E A ALDEIA – a comunidade de Rio Maior na Idade Média», por Luís Filipe Oliveira, da Universidade do Algarve). Mas refere ainda o mesmo autor: “Em meados do século XV, e graças a um estímulo exterior, como muitas vezes sucedia, a comunidade de Rio Maior dava os primeiros sinais da sua presença e da consciência da sua força, unindo-se em defesa das festividades locais do Corpo de Deus. As razões desta identificação com aqueles festejos, transformados numa autêntica bandeira local, não são, por ora, muito claros, mas ajudam a sublinhar, pelo menos, a importância dos laços paroquiais na construção e na afirmação da comunidade local.”

Portanto, o alvará com a data de 24 de agosto de 1449 será uma cópia (uma das tais confirmações sucessivas) do alvará original passado em Alenquer em 1435.

Se porventura aquele alvará de 1435 foi interpretado ou assumido pelos riomaiorenses da época como a concessão de alguma autonomia a Rio Maior em relação a Santarém, então talvez possa situar-se nesse ano, ou em 1449 por já estar então tacitamente aceite e, aparentemente não ter havido necessidade de nova confirmação do mesmo, a assunção de Rio Maior como o equivalente a uma freguesia dos nossos dias o que lhe conferirá sempre uma existência superior a 500 anos. Rio Maior tinha então as seguintes aldeias: Ribeira, Serra, Trás da Serra e Marinhas, S. João da Ribeira, Marmeleira, Malaqueijo, Arrouquelas e Assentiz – referiu Jorge Silva.

Este investigador autodidata já em 18 de janeiro de 2011 anunciara, num jantar de promoção de produtos regionais em Boiças, ter acedido a documentos que apontavam a data de 22 de fevereiro
de 1301 como sendo a da instituição da freguesia a qual remontaria, assim, ao reinado de D. Dinis (1279-1325). Prosseguiu porém as suas investigações chegando agora ao Alvará Régio em questão.

Estando o presidente da Junta de Freguesia de Rio Maior, Luís Filipe Santana Dias, nos Açores, a participar num Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), o pergaminho foi entregue à vogal, Débora Antunes.

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