Politécnicos – posição dos presidente dos Conselhos Gerais

Os presidentes dos Conselhos Gerais dos Politécnicos tomaram hoje, sábado, 22/10/2016, posição exigindo a atribuição da competência legal às suas instituições para a outorga do grau académico de doutor.

Dada a importância deste assunto para o futuro do ensino superior publica-se a seguir o comunicado emitido pelos presidente dos Conselhos Gerais dos Politécnicos, no seguimento da reunião que mantiveram em Leiria:

— Os presidentes dos Conselhos Gerais dos Politécnicos de Bragança, Castelo Branco, Cávado e Ave, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Tomar e Viseu, comunicam – no seguimento de reunião em Leiria em que participaram também presidentes ou vice-presidentes destes Politécnicos – a sua determinação em:

1. Defender a atribuição às instituições politécnicas da competência legal para a outorga do grau académico de doutor, uma vez verificadas, pela agência reguladora (A3ES), as condições científicas e pedagógicas previstas na Lei para o efeito;

2. Trabalhar no sentido de conseguir autorização da tutela para ser adotada pelas instituições politécnicas em documentos oficiais e de informação ou divulgação produzidos em língua estrangeira, uma das designações utilizadas pela EURASHE – Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior –, designadamente em língua inglesa, university of applied sciences.

Esta posição tem por base as seguintes considerações:

3. As responsabilidades e competências dos Conselhos Gerais das instituições em matéria da sua orientação estratégica (nos termos do artigo 82º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior);

4. As estratégias de desenvolvimento adotadas pelos diferentes Politécnicos;

5. A evolução dos Institutos Politécnicos desde a sua formação, pautada pela pressão do acesso ao ensino superior, assim como, mais recentemente, marcada pela qualificação – ao mais alto nível – do seu corpo docente, e pela capacidade e prática ao nível da investigação;

6. As condições criadas para o reforço do papel destas instituições na investigação científica e na inovação, na prestação de serviços altamente especializados e na formação mais avançada;

7. Que o impedimento legal a que estas instituições outorguem o grau de doutor constitui-se como uma limitação ao serviço que têm capacidade de prestar ao País e às regiões em que se inserem, bem como para o seu próprio desenvolvimento institucional;

8. Que na realidade europeia, nos sistemas de ensino superior ditos binários, se verifica uma tendência para que as instituições politécnicas possam outorgar o grau de doutor, possibilidade essa naturalmente sujeita à existência de condições para o efeito;

9. Que a internacionalização é uma estratégia do ensino superior nacional, igualmente assumida por cada um dos Politécnicos;

10. Que a designação «instituto politécnico» tem criado dificuldades no reconhecimento da sua natureza enquanto instituição de ensino superior e, em consequência, condicionado fortemente a colaboração e as parcerias internacionais;

11. Que, a nível internacional, as instituições politécnicas se apresentam sob as designações usadas pela EURASHE, independentemente da designação nacional.

A posição dos presidentes dos Conselhos Gerais do Politécnicos será transmitida à tutela, à Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares, e ao Presidente da República.

Leiria, 22 de outubro de 2016

Por exemplo, só a nível da REDESPP - Rede de Escolas com Formação em Desporto do Ensino Superior Politécnico Público, são 12 escolas, 12 cidades e 12 distritos; 9 TeSP - Cursos Técnicos Superiores Profissionais, 18 Licenciaturas e 14 Mestrados; cerca de 4 000 alunos; mais 1 000 vagas anuais; mais de 200 professores e 130 Doutorados; mais de 150 seminários e outras ações de curta duração. A tudo isto acresce a afiliação da Rede a 6 centros de investigação.

Por exemplo, só a nível da REDESPP – Rede de Escolas com Formação em Desporto do Ensino Superior Politécnico Público, são 12 escolas, 12 cidades e 12 distritos; 9 TeSP – Cursos Técnicos Superiores Profissionais, 18 Licenciaturas e 14 Mestrados; cerca de 4 000 alunos; mais 1 000 vagas anuais; mais de 200 professores e 130 Doutorados; mais de 150 seminários e outras ações de curta duração. A tudo isto acresce a afiliação da Rede a 6 centros de investigação.

Nota: as imagens utilizadas, aqui e na chamada no facebook são meramente ilustrativas e não se relacionam diretamente com a reunião a que alude o comunicado.

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