Reforma da Segurança Social

por João Teodoro Miguel, Membro/Investigador do CICPRIS

por João Teodoro Miguel, Membro/Investigador do CICPRIS

A atual titular das Finanças, Maria L. Albuquerque, deu o tiro de partida para mais uma corrida sem meta à vista e, com esta partida soltou a lebre sobre a sustentabilidade das Pensões da Segurança Social. Decidi ler o muito que se tem escrito na comunicação social, alguns relatórios dedicados ao tema em questão, alguns modelos de gestão de fundos de pensões que estão implementados noutros países e que nos podem servir de base de comparação à nossa realidade. O objetivo era compreender melhor esta problemática, pois também sou pensionista, efetuei os meus descontos durante 45 anos.

Colocam-se assim algumas perguntas: Os atuais pensionistas vão sofrer cortes nas suas pensões? Aqueles que neste momento estão no mundo do trabalho e contribuem para o sistema, irão ter pensão? Que valor será atribuído? Com cortes? Sem cortes? Quais as medidas que os políticos vão tomar para criar a tal sustentabilidade no sistema de pensões? Será feita uma verdadeira e séria Reforma da Segurança Social? O jogo político na caça aos votos, por parte dos partidos, vai continuar a omitir esta polémica questão, ou vai haver algum entendimento?

Sabemos à partida, que não vai existir nenhum entendimento sobre esta matéria antes das eleições legislativas, agora é tempo de combate ao adversário político. Não é tempo de debater o verdadeiro interesse do país. E, se vier a haver acordo após as eleições, ele será muito redutor e parecido com os que têm sido feitos noutras legislaturas. Assim, as interrogações colocadas anteriormente são interrogações justas, para quem sempre cumpriu as suas obrigações ao longo da sua carreira contributiva e, para todos aqueles que estão a cumprir atualmente essa obrigação.

Esta minha análise, por motivos de dimensão adequada a um texto de opinião, será obviamente muito pequena. Mas, pelo que li muito poderia escrever.

Convém antes de mais, dizer que no Estado, os diversos governos e os diferentes deputados à Assembleia da República têm feito o que lhes apetece e a seu belo prazer desde 1974. Senão vejamos. Em Portugal, as contribuições dos trabalhadores e das entidades empregadoras para a Segurança Social, pressupunha-se serem direcionadas no momento para o pagamento das suas pensões. Mas, são para pagar pensões e outras prestações – RSI, subsídio de desemprego e benefícios aos que não contribuíram para o sistema. Isto levou, a que este sistema se torne insustentável – no meu entender, é louvável a atribuição de rendimento aos mais desprotegidos, no entanto, estes encargos deveriam ser suportadas pelo Orçamento do Estado, através dos impostos e não, pelas contribuições de quem desconta para ter pensão.

As prestações contributivas quando entram no sistema geram um fluxo permanente, de entrada e saída de dinheiro. Os eventuais saldos positivos constituem o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social – o FEFSS – para financiamento do sistema de pensões no futuro.

Em 31 de dezembro de 2013 o valor do fundo ascendia a 11.699 milhões de euros, equivalente a 108.08% do montante de gastos anuais com pensões do subsistema previdencial. Um valor extremamente baixo para as responsabilidades assumidas perante milhões de pessoas. Consultei o ano em que iniciei as minhas contribuições, 1969; eram aproximadamente 250.000 os pensionistas. Outros dados disponíveis, os de 2013, e nessa altura eram já 3.615.416 pensionistas.

Um dos últimos despachos de Vítor Gaspar enquanto ministro das Finanças, assinado no dia em que pediu a demissão, foi uma portaria, que força o fundo de reserva da Segurança Social FEFSS a comprar até cerca de quatro mil milhões de euros de dívida pública nacional nos próximos dois anos e meio, isto, até final de 2015. Esse mesmo diploma vai mais longe ao obrigar o FEFSS, a comprar dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da sua capacidade de investimento. Ora, manda o bom senso, que os ovos não se devem colocar todos no mesmo cesto.

No final de 2013 os ativos do FEFSS na dívida pública portuguesa representava 57.85% do total da sua carteira. Isto é contrário ao que está previsto na lei. Devemos diversificar as fontes de aplicação, o que não é o caso. No meu entender, este fundo financeiro que provém da quotização dos trabalhadores e do pagamento pelas entidades patronais, a essência e a sua origem é claramente distinta dos impostos. Logo, são ativos financeiros que são dos trabalhadores e não do Estado.

Mas, esse mesmo Estado, tudo tem feito para destruir o que não lhe pertence. E quando digo Estado não me refiro apenas a este Executivo, mas sim a todos os que decidiram englobar fundos de pensões privados, os casos da PT e da Banca entre outros. Ora, esses Fundos ao serem integrados nos sistemas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações não vieram para fortalecer os sistemas existentes, mas sim, para os vários governos baixarem artificialmente o défice das contas públicas, e para isso vale tudo. Mesmo, pôr mais rapidamente em causa a sustentabilidade das pensões.

Em conclusão: O Sistema de pensões funciona bem enquanto existir uma pirâmide etária em que a sua base é extraordinariamente larga. Atualmente e infelizmente não é o nosso caso. O envelhecimento demográfico, as políticas seguidas sobre pensões, as medidas de curto prazo tomadas pelos diversos governos, não tiveram em conta as consequências sociais e económicas, especialmente negativas para os portugueses por muitos e muitos anos.

A necessidade da Reforma da Segurança Social, com vista à sustentabilidade do sistema, e que garanta no futuro o pagamento das pensões atuais e das pensões futuras, depende da capacidade e da ousadia que o país tiver em recuperar empregos, criar estabilidade no emprego, reconquistar salários e, tributar empresas tecnologicamente avançadas e produtivas com poucos trabalhadores e que sejam altamente rentáveis. Nós, cidadãos não nos podemos calar.

Categorias:Opinião Tags: , ,

Também pode ser do seu interesse:

Dream Dancing Santarém em Gala Social da INATEL Dream Dancing Santarém em Gala Social da INATEL
1º Dia do Tratorista aconteceu nas Caldas da Rainha 1º Dia do Tratorista aconteceu nas Caldas da Rainha
Outubro foi dedicado à Segurança Alimentar Outubro foi dedicado à Segurança Alimentar
Idosos em Segurança em Alcanena Idosos em Segurança em Alcanena

Responder

Enviar Comentário

© 2017 . Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por MDS Implement Ideas.