Região | Cidadãos já podem consultar seus processos em tribunal online

Cidadãos já podem consultar os seus processos em tribunal online.

Informação governamental

Os cidadãos podem contar, a partir desta semana, com uma nova área da plataforma da Justiça que agrega toda oferta de serviços relacionados com os tribunais disponíveis online, incluindo a consulta dos seus processos sem necessidade de se deslocar ao tribunal. Em https://tribunais.org.pt/, as partes envolvidas passam a poder aceder a todos processos judiciais, corram eles nos tribunais judiciais ou nos tribunais administrativos e fiscais.

Através dessa consulta é possível aos cidadãos acederem à informação processual que lhes é relevante – como por exemplo os atos processuais, as respetivas datas e os autores – de todos os seus processos pendentes em tribunal, dentro dos limites legalmente estabelecidos em matéria de publicidade, mediante o respeito pelo segredo de justiça.

A consulta pode ser efetuada a partir de casa ou de qualquer outro local com acesso à internet, a qualquer hora e de forma gratuita, bastando para isso fazer a autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

Esta iniciativa enquadra-se no compromisso de transparência e proximidade do sistema de Justiça e teve a sua primeira fase, em maio de 2017, com a possibilidade do cidadão consultar os seus processos executivos, tendo sido já realizadas cerca de 10.500 consultas.

A nova Área de Serviços Digitais dos Tribunais concentra todos os serviços eletrónicos do universo dos tribunais, enquadrados pela Plataforma Digital da Justiça (justica.gov.pt).

Este é um importante passo no processo de modernização, simplificação e desmaterialização da Justiça, cujos resultados são já visíveis na diminuição do nível de processos pendentes nos tribunais. No final de 2017, o número de processos pendentes nos tribunais judiciais era o mais baixo desde 1996. Entre 2016 e 1018, o número de processos pendentes nos tribunais judiciais diminui 333.044 processos, ou seja, 25%.

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