Região | EICEL 1920 tem proposta para a zona antiga de Rio Maior

Pedida a suspensão das obras de modificação da Praça do Comércio e a revisão do projeto.

EICEL1920 apresentou Proposta para a Salvaguarda da Zona Antiga de Rio Maior.

Considerando estar em causa a salvaguarda do património histórico e urbano da cidade, a direção da EICEL 1920 deliberou, em sua reunião de 27 de setembro de 2018 apresentar à Câmara Municipal de Rio Maior uma «Proposta para a Salvaguarda da Zona Antiga de Rio Maior», lê-se no comunicado distribuído às redações em 10/10/2018 pela Associação de Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico.

A proposta está disponível para consulta através do link: https://issuu.com/oriomaiorense/docs/proposta_rio_maior

Vista aérea da Praça do Comércio e zona envolvente na década de noventa. Reprodução de bilhete-postal ilustrado.

O Comunicado 9/10/2018 da EICEL 1920.

— A zona antiga de Rio Maior é um repositório dos projectos de vida de gerações de riomaiorenses. Nela se acumula o que de melhor nos legaram os nossos antepassados, em obras, aspirações culturais e saberes técnicos. Permitir a sua destruição é apagar a memória dos homens e mulheres que construíram com o seu trabalho a cidade que hoje somos.

O valor patrimonial deste conjunto urbano é reconhecido por todos os instrumentos de ordenamento do território e planos de reabilitação urbana em vigor, aprovados pela Câmara Municipal de Rio Maior. O Plano Director Municipal, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana – ARU1 e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) preconizam medidas adequadas para a salvaguarda do património histórico e urbano da zona antiga de Rio Maior, que não foram até esta data implementadas.

No entanto, têm surgido, de forma preocupante, desde há alguns anos, obras de iniciativa pública e privada que contrariam as recomendações e os princípios técnicos aprovados nos referidos planos. Seguindo o exemplo do edifício da Loja do Cidadão, construído em 2012, surgiram recentemente em construção na zona antiga de Rio Maior novos edifícios que apresentam volumetrias descontextualizadas da envolvente, em particular um prédio de três pisos em construção no Largo D. Maria II, sobre uma das antigas Estações da Via-Sacra, património religioso de excepcional importância na cidade.

É neste contexto que surge o projecto de requalificação da Praça do Comércio, apresentado no passado dia 13 de Setembro, e que introduz, em contra-ciclo com os referidos planos, novos elementos dissonantes num espaço público com uma imagem urbana histórica e consolidada.

A ausência de implementação das medidas preconizadas nos instrumentos de ordenamento do território e nos planos de reabilitação urbana em vigor, levará a uma inexorável perda de património insubstituível e a uma descaracterização irreversível da identidade urbana da cidade. É imprescindível uma regulamentação detalhada que concretize o «Manual para Boas Práticas de Reabilitação Urbana» previsto no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana – ARU1, estabelecendo os critérios de salvaguarda e gestão dos imóveis e dos espaços públicos localizados na zona antiga de Rio Maior, cuja elaboração é também defendida pelo Plano de Acção de Regeneração Urbana.

Considerando estar em causa a salvaguarda do património histórico e urbano da nossa cidade, a Direcção da EICEL 1920 deliberou, em reunião realizada no passado dia 27 de Setembro apresentar à Câmara Municipal de Rio Maior uma «Proposta para a Salvaguarda da Zona Antiga de Rio Maior», que disponibilizamos para consulta através da seguinte ligação: https://issuu.com/oriomaiorense/docs/proposta_rio_maior

Assim, tendo por base este parecer técnico, e cumprindo o dever de colaboração entre a administração pública e as estruturas associativas de defesa do património cultural previsto no ponto número 5 do Artigo 10.o da Lei n.o 107/2001, de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural), a Direcção da EICEL 1920 propôs à Câmara Municipal de Rio Maior a elaboração de um Plano de Salvaguarda e Gestão da Zona Antiga de Rio Maior, complementar ao Programa Estratégico da ARU1 e ao PEDU, tendo em vista a gestão adequada das possíveis transformações desta área urbana, de modo a assegurar a protecção do valor cultural da nossa cidade e a sua transmissão sustentável aos riomaiorenses do futuro.

Com este objectivo recomendámos a implementação das seguintes medidas:

1 – Suspensão das obras de modificação da Praça do Comércio, em Rio Maior, e revisão do projecto, eliminando da proposta o palco composto por escadaria e cobertura fixa descontextualizadas, e recuperando a morfologia arquitectónica histórica deste espaço público de referência;

2 – Clarificação do ponto 2.1 do Artigo 27.o do PDM, limitando o aumento de cérceas nos novos edifícios a construir, até ao alinhamento com a cércea mais alta dos edifícios confinantes;

3 – Implementação do Artigo 58.o do Plano Director Municipal de Rio Maior dando início aos procedimentos de classificação de conjuntos de interesse histórico e arquitectónico na zona antiga de Rio Maior como património de interesse municipal, tendo por base o inventário e classificação propostos no ponto seguinte;

4 – Implementação de um conjunto de medidas em parte previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, de modo a definir “um conjunto de regras de intervenção no edificado, que sirva de guião ao desenvolvimento dos projectos”, nomeadamente:

4.1 – Inventariação e classificação dos edifícios e conjuntos com valor cultural a preservar, nomeadamente todos os imóveis identificados no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana – ARU1, como edifícios notáveis e edifícios de acompanhamento, bem como os imóveis localizados na ARU2 que se inserem no perímetro oitocentista da antiga vila e cumprem os mesmos critérios;

4.2 – Definição de critérios e metodologias de intervenção adequadas ao valor histórico e patrimonial de cada um dos edifícios classificados, tendo por base os documentos e normas internacionais de salvaguarda do património cultural, com a criação, no ideal, de um plano de conservação individual para cada imóvel;

4.3 – Definição de condicionantes para as novas construções a licenciar na área de intervenção, nomeadamente regulamentação específica sobre cérceas, volumetria e morfologia das construções;

4.4 – Inventariação de áreas de enquadramento urbano a preservar, nomeadamente restrições ao bloqueio de corredores visuais, à alteração da morfologia dos espaços públicos, e dos elementos arquitectónicos caracterizadores do mesmos espaços públicos, nomeadamente, entre outros, os muros de suporte de terras e as escadarias referidas no presente documento;

A Direcção da EICEL 1920 apresentou à Câmara Municipal de Rio Maior a sua inteira disponibilidade para colaborar na elaboração do Plano de Salvaguarda e na implementação das iniciativas propostas.

A Direcção da EICEL 1920, 9 de Outubro de 2018

Nota – A EICEL opta por utilizar a grafia anterior à do atual Acordo Ortográfico.

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