Região | Azinheira: escrituras do Bairro Social vão poder ser feitas

Acordo em Azinheira permite a moradores do Bairro Social, com casa paga, fazerem as respetivas escrituras

Há 24 anos a Câmara Municipal de Rio Maior construiu o Bairro Social de Azinheira, tal como o edifício da escola primária que fica do outro lado da rua, em terrenos em doação tendo como contrapartida determinados trabalhos de infraestruturação; estes, 10 anos depois ainda não tinham sido concretizados o que causou mal-estar entre as partes.

“Não se pode comparar os tempos de hoje com os de há 24 anos; hoje a Câmara Municipal não pode mais fazer obras e ter património em terrenos que não são realmente seus, celebrar contratos de promessa de compra e venda de habitação que depois não pode cumprir” e no entanto há pessoas que “pagaram as casas (nr.: do bairro social) na totalidade e até agora não podiam fazer as respetivas escrituras”, comentou a este respeito João Lopes Candoso.

Ultimamente, negociações bem-sucedidas, conduzidas pelo referido autarca o qual detém os pelouros do património e das obras particulares, levaram a vereação a aprovar por unanimidade, na sua reunião de 8/2/2019, uma proposta de acordo que permite:

– regularizar imediatamente a situação e que consiste na doação pelo Município aos moradores, dos lotes de terreno correspondentes às suas habitações no bairro social, de modo que as escrituras possam ser lavradas por quem já tem as casas pagas.

– regularizar a situação da escola que estando desativada poderá vir a ser cedida para outras finalidades do interesse da população azinheirense.

– a autarquia ser ressarcida, sem ter que pagar qualquer indemnização, dos custos que teve relativamente ao bairro social que se comprometeu fazer.

– e permite ainda, por acordo, evitar que o problema viesse a ser dirimido em tribunal, que se dizia ser a única via possível.

O trabalho desenvolvido por João Lopes Candoso e a sua equipa, e não apenas nestes casos, foi reconhecido pelo vice-presidente da Câmara, Luís Santana Dias e pela presidente, Isaura Morais.

Texto e foto: Carlos Manuel

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