Rio Maior: freguesias prioritárias na limpeza de terrenos

Como vai a limpeza dos terrenos para prevenir incêndios florestais e rurais?

“O Município de Rio Maior tem tido alguns elogios do Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro (GIPS) da GNR.” – Luís Filipe Santana Dias

O Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inscrito no Orçamento de Estado para 2018, introduz alterações à lei de 2006 que estabelece o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Essas alterações determinam, por exemplo, que “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível”, (nr.: abrange portanto privados e públicos), o que devem cumprir até esta quinta-feira, 15 de março, nas áreas envolventes às casas isoladas (50 metros em redor), povoações (100 metros à volta) e estradas (10 metros a contar de cada berma); não o fazendo, os processos de contraordenação podem acarretar coimas que vão dos 280,00€ aos 120 000,00€, o que resulta da duplicação do valor estipulado pela lei de 2006 dada a excecionalidade das medidas face ao que ocorreu no país em 2017.

É no quadro dessa excecionalidade que até 31 de maio de 2018, os Municípios estão obrigados a garantir todos os trabalhos de gestão de combustível necessários, cabendo-lhes substituírem-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, “procedendo à gestão de combustível prevista na lei, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”, determina a lei, sendo que naquelas circunstâncias os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir o respetivo Município do valor gasto na limpeza.

No concelho de Rio Maior, “o trabalho começou a ser feito antes do mediatismo” da lei e do regime excecional atrás mencionados. Um trabalho que “começou, em novembro/dezembro, por formar as Juntas de Freguesia sobre como trabalharem com os SIG – Sistemas de Informação Geográfica”, porque munindo as Juntas “da capacidade de responderem às pessoas com uma planta de localização do seu prédio, sabendo onde é que se iniciam e terminam as faixas de proteção, 80% das dúvidas dos fregueses ficam automaticamente esclarecidas”, explicou na última reunião de Câmara, em 9/3/2018, o vice-presidente e vereador da Proteção Civil, Luís Filipe Santana Dias, adiantando que a seguir distribuíram pelas Juntas de Freguesia informação imprimida em posters e flyers que terão sido afixados “nos lugares de estilo”, para melhor esclarecimento das “pessoas mais infoexcluídas”.

A cada freguesia foi também distribuída uma ortofotografia (nr.: representação geométrica) em A0, para que “pudesse ser consultada e facilmente vista por todas as pessoas qual era a influência das áreas de proteção”.

Outras medidas locais têm passado por sessões de esclarecimento e uma parceria do Município e todos os presidente de Junta com a GNR numa fiscalização “com um teor mais pedagógico” e que fez um “levantamento daquilo que estava em incumprimento e precisava de mais cuidado”, informou o vereador. Desse levantamento nasceu “um elencar de freguesias prioritárias no concelho”, que são:

  • Alcobertas, que tem a prioridade 1 – a mais alta; e
  • Asseiceira, Fráguas e São Sebastião, que são também prioritárias mas não em grau tão elevado.

Concordando com o que tantos autarcas têm afirmado pelo país fora – e ele também o disse em novembro do ano passado –, que esta lei, nomeadamente o regime excecional ora em vigor são difíceis de cumprir, Santana Dias parafraseou um amigo seu para assumir que “o que não se pode é deixar de fazer alguma coisa com base nesse pressuposto”.

Conclusão a que o vice-presidente da Câmara de Rio Maior chegou, analisando o estado em que se encontram os terrenos em incumprimento, é que “os piores de todos são sempre ou do Estado ou das Câmaras Municipais ou das Freguesias e isto é transversal a todo o país”. A este propósito, o autarca declarou que o Município de Rio Maior “tem, a médio prazo, o objetivo de fazer a gestão dos seus terrenos florestais em partilha com as freguesias (…)”, porque acredita que “se as freguesias puderem ter mais-valias diretas dos terrenos municipais”, cuidando deles, “a proximidade garantirá a melhor gestão possível desses terrenos”. No imediato a Câmara destinou cerca de 40 000€ para proceder à limpeza dos terrenos municipais, privilegiando as freguesias prioritárias. Numa delas, a de Fráguas, o terreno municipal contíguo ao Centro Escolar de Santo António “está num estado de incumprimento da lei”; deve ser limpo dentro de alguns dias.

Considerando uma impossibilidade o Município assumir a limpeza de todos os terrenos privados cujos proprietários não cumpram a lei, ainda que cobrando o trabalho e a coima, o vereador da Proteção Civil deposita confiança no “bom julgamento” do Gabinete Técnico Florestal municipal no sentido de identificar entre todos os que foram sinalizados pela GNR, aqueles que são prioritários.

O Município não deverá perder de vista os terrenos que não estão a ser cuidados pelos seus proprietários, porque estes são idosos, por vezes não têm descendência nem meios para os mandarem limpar. Neste caso, “o Município deverá ter capacidade de análise social para poder ajudar estas pessoas no cumprimento da lei”, advogou ainda o vice-presidente.

Texto e fotos: Carlos Manuel

Obs.: as fotos, do arquivo do jornal Região de Rio Maior, utilizadas neste artigo, são-no a título meramente ilustrativo.

Categorias:Em Destaque, Rio Maior Tags: , , , , , , , , , ,

Também pode ser do seu interesse:

Trânsito: «Proibido não proibir. A boa solução» Trânsito: «Proibido não proibir. A boa solução»
Os Bombeiros Voluntários de Rio Maior em números Os Bombeiros Voluntários de Rio Maior em números
Campeões de Boccia são do Agrupamento Marinhas do Sal Campeões de Boccia são do Agrupamento Marinhas do Sal
«Tradição Fadista» com José Neves em CD «Tradição Fadista» com José Neves em CD

Responder

Enviar Comentário

© 2018 . Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por MDS Implement Ideas.