Saldos: conheça os seus direitos

Saldos: conheça os seus direitos.*

Os saldos podem realizar-se em qualquer época, no entanto, este período promocional não pode durar mais de quatro meses por ano.

É possível poupar muito dinheiro com as reduções, mas também é preciso ter cuidado e apenas comprar o que realmente lhe faz falta, para que não acabe por gastar mais do que o necessário.

Assim, aconselhamos os consumidores a comparar o custo de todos os produtos, para ter a certeza de que o negócio é realmente vantajoso.

Todos os produtos devem exibir, de forma legível e inequívoca, o preço anterior e o preço promocional.

Alertamos ainda para o seguinte:

– Os comerciantes não estão obrigados por lei a efetuar a troca/devolução dos artigos vendidos. Muitos fazem-no apenas por cortesia comercial;

– No entanto, é obrigatório trocar um bem quando o mesmo tem um defeito e não há indicação expressa de que a redução de preço se deve a esse defeito;

– É muito importante que guarde a fatura de compra do bem, que será útil caso seja necessário pedir a troca ou o reembolso do valor pago se o bem tiver defeito;

– O consumidor deverá apresentar o bem no mesmo estado de conservação em que o comprou. Deverá ainda estar atento ao prazo dado pela loja para trocas e devoluções;

– Os comerciantes têm de aceitar os mesmos meios de pagamento antes e durante os saldos e não podem alterar o preço em função daqueles.

Caso os seus direitos não sejam respeitados, deve apresentar reclamação no livro de reclamações da loja e pode denunciar a situação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Poderá ainda recorrer aos serviços da DECO, caso a situação não se resolva.

Autora: Joana Parracho, Jurista

Em caso de dúvida, contacte a Delegação Regional do Ribatejo e Oeste da DECO, sita na Rua Eng.º José Souto Barreiros Mota, n.º 6 L, 2000-014 Santarém, ou através do telefone 243 329 950.

* Colaboração DECO/Região de Rio Maior.

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