Trabalhadores camarários com horário semanal de 35 horas

Quando a lei das 40 horas de trabalho semanais entrou em vigor, a Câmara Municipal de Rio Maior aplicou-a mas mediante as providências cautelares interpostas pelo STAL repôs as 35 horas de trabalho que tinha anteriormente; não tendo aquelas providências revertido a decisão do Governo o que implicava que fosse retomado o horário das 40 horas, a autarquia não achou graça ao “tira e põe” e manteve as 35 horas semanais, até formalizar definitivamente este horário, mercê de acordo com o Sindicato tidas em conta as recentes alterações legislativas sobre esta matéria.

O acordo que foi assinado há dias entre o executivo municipal riomaiorense e o STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local “resultou de uma negociação, conforme compromisso assumido pela autarquia”. Foi uma negociação algo “demorada, não porque tivesse havido qualquer intransigência das partes mas porque houve a preocupação de encontrar soluções e enquadrar o acordo com as alterações legislativas” entretanto surgidas, afirmou João Lopes Candoso (PSD) na reunião de Câmara de 10 de Outubro.

O vereador dos Recursos Humanos explicou que assegurar a aplicabilidade do acordo a todos os trabalhadores camarários, independentemente de estarem sindicalizados ou não, era um ponto fundamental.

O acordo não se limita a fixar um horário de trabalho de 35 horas semanais, “é mais do que isso”, abrange aspetos como “o horário rígido, a modalidade de horários desfasados, a jornada contínua, o horário flexível, a isenção de horário, os horários específicos…”, elucidou o autarca declarando ter havido “abertura do Sindicato e dos trabalhadores, dentro de uma base legal, para se fazer um acordo global que fosse bom para ambas as partes”.

As oposições congratularam-se com este acordo; para Augusto Figueiredo (CDU) “a luta pelas 35 horas ainda agora está a sair do adro”, pois “muito nos vai ser exigido enquanto executivo, particularmente à maioria (PSD/CDSPP), mas muito também vai ter que ser exigido aos trabalhadores que terão que se unir para lutar por aquilo que está consagrado, que é a autonomia do Poder Local e o acordo coletivo de trabalho para as funções públicas”; já Carlos Nazaré Almeida (PS) felicitou a presidente da Câmara porque a assinatura do acordo com o STAL “é uma questão de justiça”, uma vez que “os funcionários quando tomaram posse estavam num quadro de 35 horas semanais, o Governo não respeitou compromissos anteriores, enganou os trabalhadores”.

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