Opinião
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Falar, baralhar e dar de novo por Hélio Bernardo Lopes
Simplesmente, nós temos ainda a liberdade de expressão do pensamento e alguns – cada vez menos – meios de comunicação social onde reina uma ampla liberdade para se exporem e debaterem ideias, o que permite que se possa escrever sobre esta realidade, mas como que dialogando com os nossos leitores. Vamos, pois, a isso. Ninguém desconhece os mil e um casos que desde há décadas têm tido lugar no nosso mundo judiciário, envolvendo os ditos tubarões com algum tipo de poder. E sabe-se, pois, que tudo sempre terminou em nada. Se quisermos ser simpáticos, bom, poderemos escrever quase nada, mas com o mais que reconhecido sentido que se conhece. Lembremos alguns desses casos, de antes e depois da Revolução de Abril: Angoche, Wiriamu, AginterPress, Joaquim Ferreira Torres, Padre Max, Camarate, Dinheiro do Ultramar, FP 25, Ministério da Saúde, Sangue Contaminado, Caso de Macau, BCP, BPP, BPN, CTT Coimbra, Escuta a Cunha Rodrigues, Escutas na Caixa Geral de Depósitos, para lá da restante infinidade de casos com gente poderosa e nunca chegando a condenações que tenham obrigado ao cumprimento de uma pena de prisão. Simplesmente, também desde o caso Casa Pia, no mínimo, os nossos canais televisivos passaram a ver-se inundados por juízes, procuradores, advogados, polícias, ex-polícias, supostos especialistas, comentadores e jornalistas, todos sempre garantindo esta realidade liminar: a lei é igual para todos e o Sistema de Justiça trata todos por igual. Afinal, como agora nos referiu Paula Teixeira da Cruz, a realidade é a inversa: há uma justiça para ricos e outra para pobres! Claro que a generalidade dos portugueses sempre soube ser esta a realidade, e muitos de nós, com mais atenção ao que vai pelo Mundo, sabe ser esta a realidade presente em todo o Mundo, desde as históricas democracias, às mais terríveis ditaduras. A Justiça, como se torna evidente, não é, nem foi nunca, e jamais o será, igual para todos, mas por esta razão que a ministra não referiu: as pessoas têm meios diametralmente opostos para enfrentar as vicissitudes e a carestia de um processo. A evidência! Mas Paula Teixeira da Cruz voltou a abordar o caso do valor da confissão em sede de julgamento. Um tema que foi ontem tratado no programa de Manuel Luís Goucha e Cristina Ferreira, com os convidados António Teixeira e António Pragal Colaço. Vamos lá, pois, tratar este caso, se possível de uma vez por todas. Quase com toda a certeza, em especial nos meios pequenos, locais ou regionais, o leitor conhecerá alguém que tenha sido detido, acusado e levado a julgamento, tenha lá sido o motivo o que for. Experimente falar com uma dessas pessoas e tente saber como tudo se processou. Muito em especial, pergunte-lhe se dispôs de advogado desde o início e se este esteve sempre presente nos interrogatórios que enformaram o inquérito. Se acaso o seu conhecido confessou um qualquer ilícito, pergunte-lhe se o fez na presença do seu advogado e perante um juiz, ou logo perante a polícia em causa. Com um pouco de jeito, o meu caro leitor facilmente conseguirá atingir este desiderato. Nesta matéria, é bom nunca esquecer as palavras de um antigo governante de um dos Governos de Aníbal Cavaco Silva, Fernando Costa Freire, que num painel televisivo, lado a lado com o então desembargador, Orlando Martins Afonso, explicou que esteve detido cerca de quarenta e cinco dias sem nunca ser presente a um qualquer magistrado...
Leia tudo na edição em papel n.º 1217 de 2012-2-3 |
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Barrigas de Aluguer: chove no meu coração
Assim como chove lá fora, hoje também chove no meu coração. No mesmo dia, ouve-se nas notícias que muitas crianças que são adoptadas são devolvidas às instituições de acolhimento por terem más notas, e ouve-se também que o partido do governo planeia avançar com as barrigas de aluguer em Portugal. Ora o aluguer, como aprendi na faculdade de Direito, é uma forma de locação, quando esta incide sobre coisa móvel. E por locação entende-se o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição. Só por isto poderíamos dizer, Dr. Passos Coelho: as barrigas não se alugam. Mas a questão é bem mais radical. Em Agosto de 2010 soube que estava à espera da minha filha. À espera não, porque na verdade ela já lá estava bem presente, e na segunda ecografia, com 8 semanas e picos, o coraçãozinho da Pilar já era bem audível, para sorriso rasgado do Pai e lágrimas descontroladas da Mãe. Durante 9 meses de enjoos, infecções sem fim, mais 26 quilos, noites sem dormir, dias inteiros só a dormir, aprendi a conviver com a minha bebé. Aprendi que sempre que ouvia os acordes de uma guitarra portuguesa, a Pilar saltava de alegria. E por isso, ao longo de 9 meses, muitas guitarradas lhe foram dedicadas. Aprendi que, sempre que me virava para dormir do lado direito, subia escadas a correr ou enervava-me, a Pilar dava pontapés de insatisfação e só eu sabia disso, eu, a sua Mãe. Geri toda a alimentação para que nada lhe fizesse mal, porque uma Mãe quer o melhor para os seus filhos. A barriga cresceu, o resto também, e ao fim de 9 meses percebi a relação íntima que uma mulher tem com o seu útero. E depois de uma cesariana, ficaram ainda mais visíveis as marcas físicas da passagem do ser maravilhoso que é a nossa filha pelo meu corpo. Meu corpo? Meu não, dela, porque o meu útero foi feito para lá estarem os meus filhos, e o meu peito para os amamentar. Nós mulheres, somos veículos de Vida. E quando a Pilar nasceu, acalmava-se quando a encostava ao meu coração, porque estes foram os batimentos que ela habituou-se a ouvir. A Pilar conhecia o meu cheiro e por isso, (e passados 8 meses ainda é assim), não há colo como o da Mãe. E esta relação de cumplicidade, esta experiência, única e irrepetível, não se aluga, nem se compra. Assim como não se alugam e não se compram os bebés. A partir do momento em que tratamos as crianças como meros objectos, coisas, para preencher um vazio numa relação, para completar a fotografia de família ou apenas porque lhes apetece ter algo para entreter, temos crianças adoptadas que são devolvidas às instituições porque, simplesmente, não tiveram boas notas, como se fossem cães que não tivessem atingido o objectivo dos seus treinadores. Assim, hoje, por estas crianças, e pelas que não nasceram porque não lhes foi dada sequer a oportunidade de viver, chove no meu coração. [Texto: Catarina Nicolau Campos, finalista de Direito] |
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CRÓNICA DOS TEMPOS por João Maurício Carta a um jovem político, por Fernando Henrique Cardoso
Um livro muito interessante, escrito numa prosa viva e direta. Henrique Cardoso retrata-nos a sua experiência de vinte e sete anos de política, com detalhes de uma profundidade rara. Segundo o autor, não existem faculdades para aprender a ser político e que, para se estar com sucesso neste mundo, é fundamental ter duas qualidades: ter visão global e ser flexível. Opina que políticos comuns existem aos milhares, mas os estadistas são poucos, e deixa-nos dois grandes exemplos: Churchill e Roosevelt. Esta personalidade brasileira vem chamar-nos a atenção para a importância da História para se entender como deve ser gerido um País. F. Henrique Cardoso tem um olhar minucioso, inteligente e muito prático sobre as particularidades da sociedade brasileira: as suas fragilidades, grandezas, especificidades, mesquinhez e, também, o sentido prático do cidadão comum. Esta obra é, no fundo, um rosário das regras que a classe política deve ter, um somatório de equilíbrio, bom senso e audácia. Um grande livro. |
Já
sem um ínfimo de espanto, aí nos foi dado escutar ontem (24/1/2012), da
Ministra da Justiça, este extraordinário reconhecimento público da nossa
realidade judiciária: afinal, no Portugal de hoje, trinta e sete anos depois
da Revolução de 25 de Abril, existe uma Justiça para ricos e outra para
pobres! Mau grado tudo, um tal reconhecimento público já não me espanta.
Os
brasileiros consideram-no o melhor presidente da História do país (New York
Times).