RM: tarifário da água, etc. um pouco mais baixo em 2017

Fatura da água, resíduos e saneamento básico vai baixar em 2017 – anuncia a Câmara Municipal de Rio Maior

torneiraNa sua reunião extraordinária de 30/11/2016 a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou por maioria um novo tarifário para o abastecimento de água da rede pública, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos urbanos, que deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2017.
A autarquia estima que o novo tarifário “deverá promover uma baixa generalizada do valor das faturas a pagar pelos munícipes riomaiorenses”. Mas esclarece que não se trata de “uma redução de todos os preços praticados”, e que é, sim, “um ajuste do preço em cada serviço que, no seu geral, provoca uma diminuição do valor global faturado a cada munícipe”, cumprindo “uma promessa do executivo municipal de vir a refletir os ganhos de eficiência conseguidos com os investimentos realizados nestes setores, nomeadamente na rede de abastecimento de águas”.

A Câmara refere que “as estimativas da execução para 2016 sugerem a possibilidade de fazer alguns ajustamentos, existindo margem para descer, ainda que ligeiramente, os preços cobrados pelo abastecimento de água e pelo serviço de resíduos urbanos, embora não exista ainda margem para descer os preços cobrados pelo serviço de águas residuais”. A descida da fatura da água está estimada, pela Câmara, em “10% para consumos até 5m³ e em cerca de 8% para consumos entre os 5 e os 20 m³″. Daí para a frente a redução da tarifa diminui progressivamente “para desincentivar os consumos excessivos de água”, justifica referindo “a própria entidade reguladora” (ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).

O tarifário agora aprovado resulta, afirma a edilidade, dos “ganhos de eficácia do sistema conseguidos em 2015 e 2016 com um conjunto avultado de investimentos, nomeadamente nas redes de abastecimento de águas e de saneamento, em situações publicamente conhecidas, casos da Vila da Marmeleira e Arco da Memória, entre outros investimentos de menor monta mas de igual importância”.

Previsões de redução do valor da fatura da água para consumidores não-domésticos

Tendo em conta “o padrão de consumo não-doméstico, principalmente na restauração local, que sendo elevada consumidora de água é também grande geradora de resíduos urbanos”, o Município estima reduções na ordem de:

  • 8% para um consumo de 5 m³,
  • 7% para um consumo de 10 m³
  • e de 6,5%  a 6% para um consumo de 15 m³ a 50 m³.

Por último, a Câmara afirma absorver ainda “os custos relativos ao aumento dos preços praticados” pelos seus “fornecedores de água e serviços, não os refletindo na fatura ao consumidor”. A este respeito, a autarquia tem a expetativa de vir a recuperar o montante desses custos, bem como “o ligeiro défice que este tarifário gera”, isto porque tem estado a investir na “telegestão do sistema de águas” e a intervir no sistema de abastecimento da cidade, nomeadamente “com a redução de perdas da rede”. “O ligeiro défice que este tarifário gera” reduz em “cerca de 10%  a receita financeira gerada por estes 3 setores”, o que se reflete no orçamento municipal para 2017, refere ainda o executivo.

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